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INPIRPI 2.869NCL 09

A marca PIONEERMAX foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ASPECT MÍDIA - INDÚSTRIA ELETRO-ELETRÔNICA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP.: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.882

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PIONEERMAX (processo 934871850), depositado em 05/06/2024 por ASPECT MÍDIA - INDÚSTRIA ELETRO-ELETRÔNICA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2869 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Painéis de sinalização; luminosos mecânicos; interfaces para computadores; painéis publicitários eletrônicos; todos acima desde incluídos nesta classe.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PIONEERMAX, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • PIONEER927080745

    NCL 09 · registro concedido (RPI 2.751)

    Protege: Aparelhos e instrumentos científicos, náuticos operados eletronicamente, de levantamento, elétricos, fotográfi…

  • PIONEER003574717
  • PIONEER810888750

    Deferimento da petição (RPI 2.772)

  • PIONEER817579591

    Deferimento da petição (RPI 2.896)

Texto do despacho — RPI 2.869IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 820947652 (PIONEER), 820947687(PIONEER), 830999140 (PIONEER) e 501702321 (pioneer). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927080745 (PIONEER), Processo 003574717 (PIONEER), Processo 810888750 (PIONEER) e Processo 817579591 (PIONEER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.882IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.869, de 30 de dezembro de 2025, publicou 33.928 despachos em 33.455 processos de marca — 1.601 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.869 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PIONEERMAX?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934871850?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934871850. Esta página reflete a RPI nº 2869, de 30/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934871850
Marca
PIONEERMAX
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ASPECT MÍDIA - INDÚSTRIA ELETRO-ELETRÔNICA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP. — SP
Classe
NCL 09Painéis de sinalização; luminosos mecânicos; interfaces para computadores; painéis publicitários eletrônicos; todos acima desde incluídos nesta classe.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.869
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2882)
Depósito
05/06/2024
Procurador
Sul América Marcas e Patentes Ltda.