A marca PISO VICTÓRIA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933144830

Classe

NCL 19

Prazo de recurso

27/09/2025

A história do processo

1. 09/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933144830 é depositado por AMANDA GIMENEZ RAZENTE LTDA.-ME. na classe NCL 19.

2. 29/07/2025RPI 2.847

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PISO VICTÓRIA (processo 933144830), depositado em 09/01/2024 por AMANDA GIMENEZ RAZENTE LTDA.-ME. na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2847 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Decks modulares, não metálicos;Ladrilhos não metálicos para piso;Materiais de construção, não metálicos;Mosaicos para construção;Painéis não metálicos para construção;Pisos laminados, não metálicos;Pisos não metálicos;Pisos não metálicos para construção;Revestimentos [materiais d…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PISO VICTÓRIA, uma anterioridade:

   • VITÓRIA QUÍMICA820632007

     VITÓRIA QUÍMICA TINTAS E ANTI CORROSIVOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.736)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928829545 (VICTORIA cerâmica). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820632007 (VITÓRIA QUÍMICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 19 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.645 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 535. Deste conjunto, 732 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 27/09/2025.

   29/0727/09/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.