A marca PIT STOP foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

931037999

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

19/12/2026

A história do processo

1. 05/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931037999 é depositado por PIT STOP SUCOS E LANCHES LTDA na classe NCL 30.

2. 20/10/2026RPI 2.911

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PIT STOP (processo 931037999), depositado em 05/07/2023 por PIT STOP SUCOS E LANCHES LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2911 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Pastelaria;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PIT STOP, 7 anterioridades:

   • PIT STOP905639332

     NCL 30 · MARILAN ALIMENTOS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.858)

     Protege: Biscoitos; Bolos; Bombons; Chocolate; Doces [confeitos]; Farinhas*; Flocos de aveia; Flocos de milho; Massas a…

   • PIT STOP916139352
   • PIT STOP PETISCO908988575
   • PIT STOP PETISCO908988559
   • MARILAN PIT STOP825506581
   • PIT STOP 3D922773254
   • PIT STOP RECHEADO INTEGRAL905639359

     NCL 30 · MARILAN ALIMENTOS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.839)

     Protege: Biscoitos; Bolos; Bombons; Chocolate; Doces [confeitos]; Farinhas*; Flocos de aveia; Flocos de milho; Massas a…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905639332 (PIT STOP), Processo 916139352 (PIT STOP), Processo 908988575 (PIT STOP PETISCO), Processo 908988559 (PIT STOP PETISCO), Processo 825506581 (MARILAN PIT STOP), Processo 922773254 (PIT STOP 3D) e Processo 905639359 (PIT STOP RECHEADO INTEGRAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   56dias restantes

   20/1019/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.