A marca PITSTOPFOR foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

927779129

Classe

NCL 12

Prazo de recurso

09/12/2023

A história do processo

1. 24/08/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927779129 é depositado por ALECELLY PECAS E ACESSORIOS LTDA na classe NCL 12.

2. 10/10/2023RPI 2.753

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PITSTOPFOR (processo 927779129), depositado em 24/08/2022 por ALECELLY PECAS E ACESSORIOS LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2753 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acendedores de cigarro para automóveis;Airbag [dispositivos de segurança para automóveis];Alarme antirroubo para veículos;Alarmes de marcha à ré para veículos;Alavanca de câmbio [peça de veículo terrestre];Almofada adaptada para cadeira de rodas;Amortecedor de vidraça de veículo;…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PITSTOPFOR, 5 anterioridades:

   • REDE PIT STOP829982493
   • PIT STOP AUTO CENTER818826347

     NCL 12 · DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.736)

     Protege: PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS TERRESTRES, INCLUÍDOS NESTA CLASSE.;

   • REDE PIT STOP EUROGARAGE905830555

     NCL 12 · DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.830)

     Protege: Amortecedores para automóveis; Bombas de ar [acessórios de veículos]; Câmaras de ar para pneumáticos; Embreage…

   • REDE PIT STOP TOP TRUCK905830687
   • PIT STOP829644032

     NCL 12 · DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.755)

     Protege: PNEUS, CÂMARAS DE AR PARA PNEUMÁTICOS, PNEUS DE AUTOMÓVEL, AMORTECEDORES PARA AUTOMÓVEIS, BOMBAS DE AR (ACESSÓ…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PED 926266667. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829982493 (REDE PIT STOP), Processo 818826347 (PIT STOP AUTO CENTER), Processo 905830555 (REDE PIT STOP EUROGARAGE), Processo 905830687 (REDE PIT STOP TOP TRUCK) e Processo 829644032 (PIT STOP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 09/12/2023.

   10/1009/12/2023

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/12/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.