INPIRPI 2.75310 OUT 2023NCL 12

A marca PITSTOPFOR foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ALECELLY PECAS E ACESSORIOS LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo encerrado em 09/12/2023.

10/1009/12/2023

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PITSTOPFOR (processo 927779129), depositado em 24/08/2022 por ALECELLY PECAS E ACESSORIOS LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2753 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acendedores de cigarro para automóveis;Airbag [dispositivos de segurança para automóveis];Alarme antirroubo para veículos;Alarmes de marcha à ré para veículos;A…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PITSTOPFOR, o despacho aponta 5 anterioridades:

REDE PIT STOP829982493
PIT STOP AUTO CENTER818826347
NCL 12 · DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.736)
Protege: PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS TERRESTRES, INCLUÍDOS NESTA CLASSE.;
REDE PIT STOP EUROGARAGE905830555
NCL 12 · DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.830)
Protege: Amortecedores para automóveis; Bombas de ar [acessórios de veículos]; Câmaras de ar para pneumáticos; Embreage…
REDE PIT STOP TOP TRUCK905830687
PIT STOP829644032
NCL 12 · DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.755)
Protege: PNEUS, CÂMARAS DE AR PARA PNEUMÁTICOS, PNEUS DE AUTOMÓVEL, AMORTECEDORES PARA AUTOMÓVEIS, BOMBAS DE AR (ACESSÓ…

Texto do despacho — RPI 2.753IPAS024

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PED 926266667. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829982493 (REDE PIT STOP), Processo 818826347 (PIT STOP AUTO CENTER), Processo 905830555 (REDE PIT STOP EUROGARAGE), Processo 905830687 (REDE PIT STOP TOP TRUCK) e Processo 829644032 (PIT STOP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/12/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.753, de 10 de outubro de 2023, publicou 32.247 despachos em 32.067 processos de marca — 2.112 deles indeferimentos.

REDE VIP 24 HORAS911247122
VITTALEV918100844
Hefarma918745055
DIA D923237240
SERIPRINT924751789
BLINDA OBRA924879955
Shield Consulting924906855
Shield Consulting924906928

Ver a edição 2.753 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PITSTOPFOR?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/12/2023. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 927779129?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927779129. Esta página reflete a RPI nº 2753, de 10/10/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 927779129
Marca: PITSTOPFOR
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: ALECELLY PECAS E ACESSORIOS LTDA — RJ
Classe: NCL 12Acendedores de cigarro para automóveis;Airbag [dispositivos de segurança para automóveis];Alarme antirroubo para veículos;Alarmes de marcha à ré para veículos;Alavanca de câmbio [peça de veículo terrestre];Almofada adaptada para cadeira de rodas;Amortecedor de vidraça de veículo;Amortecedores para automóveis;Amortecedores para suspensão de veículos;Aparelhos e instalações de transporte por cabo;Apoios de cabeça para assentos de veículos;Aros para rodas de veículos;Assentos para veículos;Automóveis;Banco para veículo;Bucha de borracha para automóvel;Cabos de embreagem para automóveis;Caçamba para veículo;Caixas de câmbio para veículos terrestres;Calotas das rodas;Câmbio [componente de veículo];Cano de descarga para veículo;Capas para volantes de veículos;Capôs de automóvel;Capôs de motor;Capôs para veículos;Capota para veículo;Carrocerias de automóvel;Cinzeiros para automóveis;Comando de veículo;Correia de transmissão para veículo;Corrente para veículo;Coxim de motor para veículos terrestres;Discos de freio para veículos;Dispositivo de vedação para veículo;Eixos para rodas de veículos;Eixos para veículos;Embreagens para veículos terrestres;Equipamentos elétricos para regulagem de retrovisores [partes de veículo];Espelho para veículo;Espelhos retrovisores;Estribos para motocicletas;Filtro de óleo e combustível para veículo;Freios para veículos;Limpadores de para-brisa;Lonas de freio para veículos;Molas amortecedoras para veículos;Molas de suspensão para veículos;Molas para travas de segurança do capô do automóvel;Motores para veículos terrestres;Para-brisas;Para-choques para automóveis;Para-lamas;Pastilhas de freio para veículos;Pneus de automóvel;Porcas para rodas de veículos;Porta-copos para veículos;Retrovisores laterais para veículos;Tambores de freio [parte de veículos];Teto solar para automóvel;Volantes para veículos;capas adaptadas para painel de veículos;peça de borracha para pedal de veículo;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 10/10/2023RPI nº 2.753
Depósito: 24/08/2022
Procurador: não constituído