A marca PIX PASS foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PIX PASS (processo 933532539), depositado em 16/02/2024 por BELT COMPANY DO BRASIL MARKETING LTDA. - EPP na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2884 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COBRANÇA (SERVIÇOS DE -); CARTÃO DE CRÉDITO (SERVIÇOS DE); CARTÃO DE DÉBITO (SERVIÇOS DE); EMISSAO DE CARTÕES DE CRÉDITO; SERVIÇO DE CARTEIRA DE COMPENSAÇÃO ENT…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PIX PASS, o despacho aponta uma anterioridade:

• pix powered by Banco Central919219586

  Deferimento da petição (RPI 2.893)

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 30/06/2026/RPI 2.895IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.884, de 14 de abril de 2026, publicou 34.650 despachos em 34.438 processos de marca — 1.700 deles indeferimentos.

• PERMABOND COLA UNIVERSAL ARTESANATO906737362
• AVANTE ENERGY928155447
• TILAMAXY928299651
• TILEMAXY928299805
• EMBALIXO928327574
• HIDRALCAR SISTEMAS DE DIREÇÕES928445984
• LUCKY PAY TECNOLOGIA E SOLUÇÃO FINANCEIRA928586790
• ALmax929376110

Ver a edição 2.884 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

933532539

Marca

PIX PASS

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

BELT COMPANY DO BRASIL MARKETING LTDA. - EPP — SP

Classe

NCL 36COBRANÇA (SERVIÇOS DE -); CARTÃO DE CRÉDITO (SERVIÇOS DE); CARTÃO DE DÉBITO (SERVIÇOS DE); EMISSAO DE CARTÕES DE CRÉDITO; SERVIÇO DE CARTEIRA DE COMPENSAÇÃO ENTRE NEGÓCIOS; SERVIÇOS DE COBRANÇA; PAGAMENTO ATRAVÉS CARTÕES INTELIGENTES; ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DE FROTAS E ABASTECIMENTOS DE COMBUSTÍVEIS, ASSESSORIA CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM COBRANÇA E CADASTRO; SERVIÇOS DE PAGAMENTO POR CARTEIRA ELETRÔNICA [E-WALLET], SERVIÇOS FINANCEIROS; ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO; ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE DÉBITO; ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE AFINIDADE [SERVIÇO DE CRÉDITO]; ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE DÉBITO PARA PAGAMENTO AUTOMÁTICO DE PRODUTO/SERVIÇOS; ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA; CARTÃO DE CAIXA [SERVIÇOS FINANCEIROS]; SERVIÇOS DE COBRANÇA FINANCEIRA; IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO [DE NEGÓCIOS] DE UM CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO/COBRANÇA; INVESTIMENTOS DE CAPITAL [FINANÇAS]; PAGAMENTO/COBRANÇA ATRAVÉS DE CARTÕES INTELIGENTES; PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS SOCIEDADES; SERVIÇO DE CARTEIRA DE COMPENSAÇÃO ENTRE NEGÓCIOS; SERVIÇOS DE RECARGA DE CRÉDITOS DE CARTÕES MAGNÉTICOS DO TIPO: ESTACIONAMENTO OU PEDÁGIO; ADMINISTRAÇÃO DE VALE REFEIÇÃO; ADMINISTRAÇÃO DE VALE TRANSPORTE; ANÁLISE E GESTÃO DE CRÉDITO; ANÁLISE FINANCEIRA; ASSESSORIA TÉCNICA EM LINHAS DE CRÉDITO; ASSESSORIA, CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE INVESTIMENTOS DE TERCEIROS; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM COBRANÇA E CADASTRO; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM CRÉDITO; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM EMPRÉSTIMOS; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM PLANEJAMENTO FINANCEIRO; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO ESPECIALIZADA EM MATÉRIA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO NA ÁREA ECONÔMICO-FINANCEIRA; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO SOBRE PLANOS DE SAÚDE; BANCO MÚLTIPLO COM OU SEM CARTEIRA COMERCIAL [SERVIÇOS FINANCEIROS];CARTÃO DE CAIXA [SERVIÇOS FINANCEIROS];CHEQUE-REFEIÇÃO [SERVIÇOS DE PAGAMENTO DE REFEIÇÕES ATRAVÉS DE TÍQUETES, VALES OU CUPONS];CLUBE DE INVESTIMENTO [SERVIÇOS FINANCEIROS];COMPENSAÇÃO [BANCÁRIO];EMISSÃO DE BÔNUS DE VALOR; EMISSÃO DE CHEQUES DE VIAGEM; EMISSÃO DE TÍTULOS DE VALOR; FORNECIMENTO DE DESCONTOS A ESTABELECIMENTOS DE TERCEIROS ATRAVÉS DO USO DE CARTÃO DE ASSOCIADO; PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO; PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO DE CARTÃO DE DEBITO; PROVIMENTO DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS; PROVIMENTO DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS ATRAVÉS DE UM WEBSITE; SERVIÇOS DE AGÊNCIAS DE CRÉDITO; SERVIÇOS DE RECARGA DE CRÉDITOS DE CARTÕES MAGNÉTICOS DO TIPO: VALE REFEIÇÃO, ALIMENTAÇÃO OU COMBUSTÍVEL; SITE PARA EFETUAR PAGAMENTOS DE TAXAS, CONSÓRCIOS, MENSALIDADES; TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE FUNDOS; EMISSÃO DE CARTÕES-PRESENTES;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

14/04/2026·RPI nº 2.884

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2895)

Depósito

16/02/2024

Procurador

Edmundo Brunner Assessoria em Propriedade industrial Ltda