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INPIRPI 2.884NCL 36

A marca PIX PASS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BELT COMPANY DO BRASIL MARKETING LTDA. - EPP: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Situação
Indeferimento
Processo
933532539
Classe
NCL 36
Última movimentação
· RPI 2.895

A história do processo

  1. 16/02/2024depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 933532539 é depositado por BELT COMPANY DO BRASIL MARKETING LTDA. - EPP na classe NCL 36.

  2. RPI 2.884

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PIX PASS (processo 933532539), depositado em 16/02/2024 por BELT COMPANY DO BRASIL MARKETING LTDA. - EPP na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2884 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COBRANÇA (SERVIÇOS DE -); CARTÃO DE CRÉDITO (SERVIÇOS DE); CARTÃO DE DÉBITO (SERVIÇOS DE); EMISSAO DE CARTÕES DE CRÉDITO; SERVIÇO DE CARTEIRA DE COMPENSAÇÃO ENTRE NEGÓCIOS; SERVIÇOS DE COBRANÇA; PAGAMENTO ATRAVÉS CARTÕES INTELIGENTES; ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DE FROTAS E ABASTECI…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PIX PASS, uma anterioridade:

    • pix powered by Banco Central919219586

      Deferimento da petição (RPI 2.893)

    Texto do despacho — RPI 2.884IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919219586 (pix powered by Banco Central). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 36 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.895

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

    RPI 2.895

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  5. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.884, de 14 de abril de 2026, publicou 34.650 despachos em 34.438 processos de marca — 1.700 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.884 completa

Recurso pendente de julgamento

O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PIX PASS?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933532539?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933532539. Esta página reflete a RPI nº 2884, de 14/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933532539
Marca
PIX PASS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BELT COMPANY DO BRASIL MARKETING LTDA. - EPP — SP
Classe
NCL 36COBRANÇA (SERVIÇOS DE -); CARTÃO DE CRÉDITO (SERVIÇOS DE); CARTÃO DE DÉBITO (SERVIÇOS DE); EMISSAO DE CARTÕES DE CRÉDITO; SERVIÇO DE CARTEIRA DE COMPENSAÇÃO ENTRE NEGÓCIOS; SERVIÇOS DE COBRANÇA; PAGAMENTO ATRAVÉS CARTÕES INTELIGENTES; ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DE FROTAS E ABASTECIMENTOS DE COMBUSTÍVEIS, ASSESSORIA CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM COBRANÇA E CADASTRO; SERVIÇOS DE PAGAMENTO POR CARTEIRA ELETRÔNICA [E-WALLET], SERVIÇOS FINANCEIROS; ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO; ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE DÉBITO; ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE AFINIDADE [SERVIÇO DE CRÉDITO]; ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE DÉBITO PARA PAGAMENTO AUTOMÁTICO DE PRODUTO/SERVIÇOS; ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA; CARTÃO DE CAIXA [SERVIÇOS FINANCEIROS]; SERVIÇOS DE COBRANÇA FINANCEIRA; IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO [DE NEGÓCIOS] DE UM CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO/COBRANÇA; INVESTIMENTOS DE CAPITAL [FINANÇAS]; PAGAMENTO/COBRANÇA ATRAVÉS DE CARTÕES INTELIGENTES; PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS SOCIEDADES; SERVIÇO DE CARTEIRA DE COMPENSAÇÃO ENTRE NEGÓCIOS; SERVIÇOS DE RECARGA DE CRÉDITOS DE CARTÕES MAGNÉTICOS DO TIPO: ESTACIONAMENTO OU PEDÁGIO; ADMINISTRAÇÃO DE VALE REFEIÇÃO; ADMINISTRAÇÃO DE VALE TRANSPORTE; ANÁLISE E GESTÃO DE CRÉDITO; ANÁLISE FINANCEIRA; ASSESSORIA TÉCNICA EM LINHAS DE CRÉDITO; ASSESSORIA, CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE INVESTIMENTOS DE TERCEIROS; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM COBRANÇA E CADASTRO; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM CRÉDITO; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM EMPRÉSTIMOS; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM PLANEJAMENTO FINANCEIRO; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO ESPECIALIZADA EM MATÉRIA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO NA ÁREA ECONÔMICO-FINANCEIRA; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO SOBRE PLANOS DE SAÚDE; BANCO MÚLTIPLO COM OU SEM CARTEIRA COMERCIAL [SERVIÇOS FINANCEIROS];CARTÃO DE CAIXA [SERVIÇOS FINANCEIROS];CHEQUE-REFEIÇÃO [SERVIÇOS DE PAGAMENTO DE REFEIÇÕES ATRAVÉS DE TÍQUETES, VALES OU CUPONS];CLUBE DE INVESTIMENTO [SERVIÇOS FINANCEIROS];COMPENSAÇÃO [BANCÁRIO];EMISSÃO DE BÔNUS DE VALOR; EMISSÃO DE CHEQUES DE VIAGEM; EMISSÃO DE TÍTULOS DE VALOR; FORNECIMENTO DE DESCONTOS A ESTABELECIMENTOS DE TERCEIROS ATRAVÉS DO USO DE CARTÃO DE ASSOCIADO; PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO; PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO DE CARTÃO DE DEBITO; PROVIMENTO DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS; PROVIMENTO DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS ATRAVÉS DE UM WEBSITE; SERVIÇOS DE AGÊNCIAS DE CRÉDITO; SERVIÇOS DE RECARGA DE CRÉDITOS DE CARTÕES MAGNÉTICOS DO TIPO: VALE REFEIÇÃO, ALIMENTAÇÃO OU COMBUSTÍVEL; SITE PARA EFETUAR PAGAMENTOS DE TAXAS, CONSÓRCIOS, MENSALIDADES; TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE FUNDOS; EMISSÃO DE CARTÕES-PRESENTES;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.884
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2895)
Depósito
16/02/2024
Procurador
Edmundo Brunner Assessoria em Propriedade industrial Ltda