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INPIRPI 2.899NCL 39

A marca PIX PIZZA JP foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de PIX PIZZA PIZZARIA LTDA. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
937805092
Classe
NCL 39
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 28/01/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 937805092 é depositado por PIX PIZZA PIZZARIA LTDA na classe NCL 39.

  2. RPI 2.899

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PIX PIZZA JP (processo 937805092), depositado em 28/01/2025 por PIX PIZZA PIZZARIA LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2899 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Entrega de refeições [delivery];”.

    Texto do despacho — RPI 2.899IPAS024
    A marca reproduz ou imita marca de alto renome PIX POWERED BY BANCO CENTRAL, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Alterado o elemento nominativo por meio da inclusão da letra ?I?, de acordo com a apresentação mista requerida (Manual de Marcas, item 4.2.4, subitem Apresentação).

    A classe NCL 39 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    17dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 26/09/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 26/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.899, de 28 de julho de 2026, publicou 33.549 despachos em 33.267 processos de marca — 2.568 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.899 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PIX PIZZA JP?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 26/09/2026. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937805092?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937805092. Esta página reflete a RPI nº 2899, de 28/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937805092
Marca
PIX PIZZA JP
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PIX PIZZA PIZZARIA LTDA — PB
Classe
NCL 39Entrega de refeições [delivery];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.899
Depósito
28/01/2025
Procurador
PLENITUDE MARCAS E PATENTES