A marca PIXABAN SIEGFRIED foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930861639

Classe

NCL 05

Prazo de recurso

31/10/2026

A história do processo

1. 21/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930861639 é depositado por FARMOQUÍMICA S.A na classe NCL 05.

2. 01/09/2026RPI 2.904

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PIXABAN SIEGFRIED (processo 930861639), depositado em 21/06/2023 por FARMOQUÍMICA S.A na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2904 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “MEDICAMENTO PARA USO HUMANO;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PIXABAN SIEGFRIED, 3 anterioridades:

   • SIEGFRIED927021811

     NCL 05 · LABORATORIOS SIEGFRIED S.A.S. · registro concedido (RPI 2.789)

     Protege: Medicamentos para uso humano;Produtos farmacêuticos;

   • SIEGFRIED928003434

     NCL 05 · LABORATORIOS SIEGFRIED S.A.S. · registro concedido (RPI 2.816)

     Protege: Medicamentos para uso humano;Produtos farmacêuticos;

   • Picbam924851783

     NCL 05 · HYPERA S.A. · registro concedido (RPI 2.723)

     Protege: Bebidas medicinais;Medicamentos para uso humano;Preparações farmacêuticas;Preparações vitamínicas*;Produtos fa…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927021811 (SIEGFRIED), Processo 928003434 (SIEGFRIED) e Processo 924851783 (Picbam). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   52dias restantes

   01/0931/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 31/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 31/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.