A marca PIXMEDI PLANO DE MEDICAMENTOS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937784702

Classe

NCL 35, 35

Prazo de recurso

26/09/2026

A história do processo

1. 27/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937784702 é depositado por CSC CORA INTERMEDIACOES E NEGOCIOS DO BRASIL LTDA na classe NCL 35.

2. 28/07/2026RPI 2.899

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PIXMEDI PLANO DE MEDICAMENTOS (processo 937784702), depositado em 27/01/2025 por CSC CORA INTERMEDIACOES E NEGOCIOS DO BRASIL LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2899 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de cartão de benefícios comerciais [promoção de negócios]; Administração de cartão de desconto; Serviços de programas de fidelidade (clube, cartão, talão); Administração de cartão de benefícios comerciais [promoção de negócios]; Administração de cartão de desconto;…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PIXMEDI PLANO DE MEDICAMENTOS, 5 anterioridades:

   • Pix Interativa923254960

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.729)

     Protege: Marketing;

   • PIX909660042
   • pix powered by Banco Central919219586

     Deferimento da petição (RPI 2.893)

   • PIX INDEX906409802

     NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.873)

     Protege: Serviços de compilação e publicação de estatísticas comerciais; Análise de preço de custo; Locação de tempo de…

   • PIX FARMA912218991

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 9335324 (PIX PASS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923254960 (Pix Interativa), Processo 909660042 (PIX), Processo 919219586 (pix powered by Banco Central), Processo 906409802 (PIX INDEX) e Processo 912218991 (PIX FARMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação os itens "Cartão de saúde que oferece descontos a seus associados; administração de cartão de desconto; Cartão de benefícios que oferece descontos em medicamentos; Cartão de afinidade que oferece desconto aos afiliados; cartão de benefício que dá ao respectivo titular acesso a vantagens no preço de serviços de saúde" por pertencerem à classe 36. Na classe 35 estão o comércio e estratégias de marketing realizados por meio de cartões de afinidade ou benefícios.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   17dias restantes

   28/0726/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 26/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 26/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.