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INPIRPI 2.815NCL 09

A marca PlaceSign Certificado Digital foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PLACESIGN TECNOLOGIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PlaceSign Certificado Digital (processo 930828992), depositado em 19/06/2023 por PLACESIGN TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2815 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acopladores [processamento de dados];Alto-falantes;Alto-falantes inteligentes;Anéis de luz [ring lights] de selfie para smartphones;Anéis suportes para telefone…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PlaceSign Certificado Digital, o despacho aponta uma anterioridade:

  • PLACESIGN831089148
Texto do despacho — RPI 2.815IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831089148 (PLACESIGN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.815, de 17 de dezembro de 2024, publicou 25.706 despachos em 25.591 processos de marca — 1.599 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.815 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PlaceSign Certificado Digital?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/02/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930828992?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930828992. Esta página reflete a RPI nº 2815, de 17/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930828992
Marca
PlaceSign Certificado Digital
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PLACESIGN TECNOLOGIA LTDA — SP
Classe
NCL 09Acopladores [processamento de dados];Alto-falantes;Alto-falantes inteligentes;Anéis de luz [ring lights] de selfie para smartphones;Anéis suportes para telefones celulares;Aparelho de gravação de vídeo;Aparelhos de telefone;Aparelhos de televisão;Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Aparelhos para projeção;Aparelhos para reprodução de som;Aparelhos para transmissão de som;Apoios para os pulsos [informática];Bases cooler para laptops;Bases de refrigeração para laptops;Bastões de selfie [suportes manuais];Bolsas adaptadas para laptops;Caixa de som;Caixas para alto-falantes;Câmeras [fotografia];Câmeras de vídeo;Capas para laptops;Capas para smartphones;Capas para tablets;Carregadores de energia portáteis;Carregadores de pilhas e baterias;Carregadores de telefone celular;Computadores;Cordões para celular;Dispositivos para processamento de dados;Fones de ouvido;Fones de ouvido para comunicação remota;Interruptor para computador, de força;Interruptor para computador, de velocidade;Laptops;Máquina de computar;Memórias para computador;Microfones;Microfones de alto-falante sem fio;Monitores [periféricos de computador];Monitores [programas de computador];Mouse [periférico de computador];Mouse pads [informática];Mouses com trackball [periféricos de computador];Notebook [computadores];Pen drives;Periféricos de computador;Placa [hardware] para telecomunicação;Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;Processadores [unidades centrais de processamento] [informática];Protetores de tela para telefones celulares;Receptores de áudio e de vídeo;Receptores de telefone;Smartphones;Software para jogo e entretenimento [programa de computador];Softwares de computador, gravados;Softwares protetores de tela para computadores, gravados ou baixáveis;Suportes adaptados para laptops;Suportes adaptados para telefones celulares e smartphones;Suportes de telefone para carros;Tablets;Teclados de computador;Telefones celulares;Telefones sem fio;Unidades centrais de processamento [processadores] [informática];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.815
Depósito
19/06/2023
Procurador
Deise de Souza Fagundes