A marca Plantar Agrícola Fertilizantes foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929999398

Classe

NCL 01, 01

Prazo de recurso

06/06/2026

A história do processo

1. 04/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929999398 é depositado por PLANTAR AGRÍCOLA LTDA na classe NCL 01.

2. 07/04/2026RPI 2.883

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Plantar Agrícola Fertilizantes (processo 929999398), depositado em 04/04/2023 por PLANTAR AGRÍCOLA LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adubo composto;Adubo orgânico de bário;Adubos nitrogenados;Fertilizante de farinha de peixe;Fertilizantes;Fertilizantes nitrogenados; Adubos e fertilizantes; Adubos e fertilizantes organo-minerais.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Plantar Agrícola Fertilizantes, 4 anterioridades:

   • PLANTAR830294937

     Deferimento da petição (RPI 2.715)

   • PLANTAR PLANTAR CARBON903608243
   • PLANTAR823986454

     NCL 35 · PLANTAR S.A. ? PLANEJAMENTO, TÉCNICA E ADMINISTRAÇÃO DE REFLORESTAMENTOS · Deferimento da petição (RPI 2.750)

     Protege: COMERCIALIZAÇÃO E A EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PRÓPRIOS E DE TERCEIROS, IMPORTAÇÃO DE BENS E PRODUTOS INDISPENSÁVE…

   • PLANTAR PLANTAR CARBON903608316

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830294937 (PLANTAR), Processo 903608243 (PLANTAR PLANTAR CARBON), Processo 823986454 (PLANTAR) e Processo 903608316 (PLANTAR PLANTAR CARBON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

   A classe NCL 01 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.732 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 911. Deste conjunto, 1.380 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 06/06/2026.

   07/0406/06/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.