A marca PLENA 40 foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937813656

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

26/09/2026

A história do processo

1. 29/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937813656 é depositado por PRAVIDA EDUCACAO LTDA na classe NCL 35.

2. 28/07/2026RPI 2.899

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PLENA 40 (processo 937813656), depositado em 29/01/2025 por PRAVIDA EDUCACAO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2899 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Promoção de vendas para terceiros;Publicidade on-line em rede de computadores;Publicidade por catálogos de vendas;Comércio [através de qualquer meio] de suplementos alimentares; Comércio [através de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PLENA 40, 6 anterioridades:

   • Plena Alimentos924463333

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.730)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de animais v…

   • DROGA PLENA934674892

     NCL 35 · DROGA PLENA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA · registro concedido (RPI 2.876)

     Protege: Comércio [através de qualquer meio] de cosméticos;Comércio [através de qualquer meio] de preparações farmacêut…

   • Plena924562935

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.717)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de animais v…

   • Plenna Alimentação Saudável921025912
   • PLENA MEDICAMENTOS823457885
   • Drogaria Plena Saúde937205826

     NCL 35 · DROGARIA PLENA SAÚDE LTDA · registro concedido (RPI 2.898)

     Protege: Comércio [através de qualquer meio] de preparações de higiene pessoal não medicamentosas;Comércio [através de…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924463333 (Plena Alimentos), Processo 934674892 (DROGA PLENA), Processo 924562935 (Plena), Processo 921025912 (Plenna Alimentação Saudável), Processo 823457885 (PLENA MEDICAMENTOS) e Processo 937205826 (Drogaria Plena Saúde). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   17dias restantes

   28/0726/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 26/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 26/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.