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INPIRPI 2.830NCL 44

A marca PLENUS ART FISIO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PLENUS FISIOTERAPIA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.840

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PLENUS ART FISIO (processo 929872703), depositado em 24/03/2023 por PLENUS FISIOTERAPIA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fisioterapia;Perícia técnica na área de fisioterapia;Fisioterapia artística;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PLENUS ART FISIO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • PLENUSFISIO926191250

    NCL 44 · registro concedido (RPI 2.732)

    Protege: Aconselhamento em dieta e nutrição;Aconselhamento em questões de saúde;Assessoria, consultoria e informação em…

  • Clínica Plenus923027653

    NCL 44 · PLENUS MEDICINA E SAUDE LTDA · registro concedido (RPI 2.727)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e informação na área médica;Assessoria, co…

  • EP ESPAÇO PLENUS925014303

    NCL 44 · registro concedido (RPI 2.724)

    Protege: Fisioterapia;Ioga e iogaterapia [terapias alternativas para saúde física e mental];Massagem;

Texto do despacho — RPI 2.830IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926879740 (PLENUS FISIOTERAPIA INTEGRADA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926191250 (PLENUSFISIO), Processo 923027653 (Clínica Plenus) e Processo 925014303 (EP ESPAÇO PLENUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.840IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.830, de 1 de abril de 2025, publicou 29.998 despachos em 29.791 processos de marca — 1.728 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.830 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PLENUS ART FISIO?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929872703?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929872703. Esta página reflete a RPI nº 2830, de 01/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929872703
Marca
PLENUS ART FISIO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PLENUS FISIOTERAPIA LTDA — DF
Classe
NCL 44Fisioterapia;Perícia técnica na área de fisioterapia;Fisioterapia artística;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.830
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2840)
Depósito
24/03/2023
Procurador
Paladino Marcas e Patentes