A marca PMVB PRÊMIO MULHERES DE VALOR BRASIL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935121323

Classe

NCL 41, 41

Última movimentação

28/04/2026 · RPI 2.886

A história do processo

1. 25/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935121323 é depositado por MULHERES DE VALOR LTDA na classe NCL 41.

2. 27/01/2026RPI 2.873

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PMVB PRÊMIO MULHERES DE VALOR BRASIL (processo 935121323), depositado em 25/06/2024 por MULHERES DE VALOR LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2873 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de representação de classe, a saber,;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PMVB PRÊMIO MULHERES DE VALOR BRASIL, uma anterioridade:

   • Mulheres de Valor918841283

     NCL 41 · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.834)

     Protege: Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação de espetáculos de variedades;Assessoria, consultoria e inform…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918841283 (Mulheres de Valor). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o termo "Serviços de representação de classe, a saber" , tendo em vista que o requerente não se trata de entidade de representação de classe.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/04/2026RPI 2.886

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   28/04/2026RPI 2.886

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra