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INPIRPI 2.845NCL 18

A marca POLO SMITH foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MEDICAL LINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA: a marca colide com 17 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca POLO SMITH (processo 932965270), depositado em 14/12/2023 por MEDICAL LINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA na classe NCL 18. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bolsas*;Carteira para moeda;Carteiras de bolso;Mochilas;Porta-cheques [carteiras];Porta-moedas [carteiras];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de POLO SMITH, o despacho aponta 17 anterioridades:

  • POLO CLASSIC822248344

    ALLIANCE FASHION COMERCIO E CONSULTORIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.765)

  • POLO WEAR TEAM906570182

    NCL 18 · SUN BLOOM PARTICIPAÇÕES LTDA · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.744)

    Protege: Bolsas de viagem; Malas de roupas para viagem; Mochilas; Mochilas (Bornais); Porta-cartão; Porta-chaves; Roupa…

  • POLO829108092
  • POLO WEAR JR905435680

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.744)

  • POLO RALPH LAUREN909169195
  • POLO RALPH LAUREN812112067
  • POLO SPORT818621648
  • SB SMITH BROTHERS RODEO JEANS819915157
  • RLX POLO SPORT821043285

    NCL 18 · Deferimento da petição (RPI 2.829)

    Protege: MALAS E BOLSAS DE VIAGEM, PASTAS PARA DOCUMENTOS, PASTAS, VALISES; GUARDA-CHUVAS, SOMBRINHAS E BENGALAS; MOCHI…

  • POLO WEAR903889366

    SUN BLOOM PARTICIPAÇÕES S/C LTDA · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.744)

  • POLO913878529
  • POLO WEAR BOYS905435435

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.744)

  • POLO SPORT909169896
  • Polo Club914229605

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.817)

  • SMITH'S AMERICAN817330267

    Deferimento da petição (RPI 2.841)

  • POLO JEANS CO.819125474
  • POLO WEAR SPORT906613132

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.744)

Texto do despacho — RPI 2.845IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822248344 (POLO CLASSIC), Processo 906570182 (POLO WEAR TEAM), Processo 829108092 (POLO), Processo 905435680 (POLO WEAR JR), Processo 909169195 (POLO RALPH LAUREN), Processo 812112067 (POLO RALPH LAUREN), Processo 818621648 (POLO SPORT), Processo 819915157 (SB SMITH BROTHERS RODEO JEANS), Processo 821043285 (RLX POLO SPORT), Processo 903889366 (POLO WEAR), Processo 913878529 (POLO), Processo 905435435 (POLO WEAR BOYS), Processo 909169896 (POLO SPORT), Processo 914229605 (Polo Club), Processo 817330267 (SMITH'S AMERICAN), Processo 819125474 (POLO JEANS CO.) e Processo 906613132 (POLO WEAR SPORT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 18 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.133 pedidos de marca na classe NCL 18 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 360. Deste conjunto, 320 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.845, de 15 de julho de 2025, publicou 33.443 despachos em 33.233 processos de marca — 1.706 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.845 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca POLO SMITH?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/09/2025. O despacho cita 17 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932965270?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932965270. Esta página reflete a RPI nº 2845, de 15/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932965270
Marca
POLO SMITH
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MEDICAL LINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA — SP
Classe
NCL 18Bolsas*;Carteira para moeda;Carteiras de bolso;Mochilas;Porta-cheques [carteiras];Porta-moedas [carteiras];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.845
Depósito
14/12/2023
Procurador
RENOMARK ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME