A marca POLPAS AÇAI SERRA GRANDE foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938220705

Classe

NCL 29

Prazo de recurso

19/12/2026

A história do processo

1. 28/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938220705 é depositado por WAN AGROINDUSTRIAL DO BRASIL LTDA na classe NCL 29.

2. 20/10/2026RPI 2.911

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca POLPAS AÇAI SERRA GRANDE (processo 938220705), depositado em 28/02/2025 por WAN AGROINDUSTRIAL DO BRASIL LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2911 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Polpa de açaí;Polpa de açaí congelada;Polpa de acerola;Polpa de caju;Polpa de goiaba;Polpa de graviola;Polpa de manga;Polpa de maracujá;Polpas de frutas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra POLPAS AÇAI SERRA GRANDE, uma anterioridade:

   • SERRA GRANDE821669311

     NCL 29 · J SETE PARTICIPAÇÕES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.707)

     Protege: FRUTAS, EXCETO AS FRESCAS, VERDURAS E LEGUMES EM CONSERVA, SECOS E COZIDOS.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821669311 (SERRA GRANDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   56dias restantes

   20/1019/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.