A marca Poltrona Lua foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937671312

Classe

NCL 20

Prazo de recurso

31/10/2026

A história do processo

1. 16/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937671312 é depositado por BALAQUI DECOR COMERCIO DE MOVEIS LTDA na classe NCL 20.

2. 01/09/2026RPI 2.904

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Poltrona Lua (processo 937671312), depositado em 16/01/2025 por BALAQUI DECOR COMERCIO DE MOVEIS LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2904 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armário bar;Armários [mobiliário];Balcão [móvel];Bancos [móveis];Banqueta [móvel];Banquinhos para os pés;Camas *;Cantoneira [mobiliário];Carrinhos [mobiliário];Cômodas com gavetas;Cristaleira;Divãs;Espelhos;Estantes [móveis];Mesas *;Painéis organizadores de joalheria e bijuteria;…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Poltrona Lua, 3 anterioridades:

   • Ateliê Lua de Cristal Artesanato920596444
   • DOMDOM & LUA921672047
   • Mira Lua móveis e decoração929261119

     NCL 20 · MIRALUA JACI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA · registro concedido (RPI 2.789)

     Protege: Almofadas; Armário bar; Armários de cozinha [mobiliário]; Armários [mobiliário]; Arquivos [móveis]; Balaio; Ba…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920596444 (Ateliê Lua de Cristal Artesanato), Processo 921672047 (DOMDOM & LUA) e Processo 929261119 (Mira Lua móveis e decoração). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 20 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.572 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 891. Deste conjunto, 940 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   52dias restantes

   01/0931/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 31/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 31/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.