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INPIRPI 2.875NCL 31

A marca PONTERO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de UNIÃO INDÚSTRIA DE SUPLEMENTAÇÃO ANIMAL LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.882

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PONTERO (processo 935191607), depositado em 28/06/2024 por UNIÃO INDÚSTRIA DE SUPLEMENTAÇÃO ANIMAL LTDA. na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2875 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimento para animais confinados;Alimento para gado;Alimentos para animais;Animais de criação;Animais vivos;Bloco de sal para animais;Carne para animal [aliment…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PONTERO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Feijão Ponteiro925519022

    NCL 31 · FEIJAO PONTEIRO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.740)

    Protege: Feijão [grão, produto agrícola in natura];

  • Feijão Ponteiro931141370

    NCL 31 · FEIJAO PONTEIRO LTDA · registro concedido (RPI 2.824)

    Protege: Feijão [grão, produto agrícola in natura];

Texto do despacho — RPI 2.875IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925519022 (Feijão Ponteiro) e Processo 931141370 (Feijão Ponteiro). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.882IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.875, de 10 de fevereiro de 2026, publicou 31.330 despachos em 31.186 processos de marca — 1.822 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.875 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PONTERO?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935191607?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935191607. Esta página reflete a RPI nº 2875, de 10/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935191607
Marca
PONTERO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
UNIÃO INDÚSTRIA DE SUPLEMENTAÇÃO ANIMAL LTDA. — MS
Classe
NCL 31Alimento para animais confinados;Alimento para gado;Alimentos para animais;Animais de criação;Animais vivos;Bloco de sal para animais;Carne para animal [alimento para animais];Preparações para engorda de animais;Preparações para engorda de animais de criação;Ração para animal;Sal para gado;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.875
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2882)
Depósito
28/06/2024
Procurador
Remat Marcas e Patentes Ltda.