A marca PORTO CIDADANIA PORTUGUESA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932050395

Classe

NCL 45

Última movimentação

28/07/2026 · RPI 2.899

A história do processo

1. 26/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932050395 é depositado por ONE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA na classe NCL 45.

2. 15/04/2025RPI 2.832

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PORTO CIDADANIA PORTUGUESA (processo 932050395), depositado em 26/09/2023 por ONE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Encaminhamento de providências e orientação social a indivíduos e grupos; Pesquisa genealógica; Serviços de assistência jurídica, prestados a título de assistência social; Serviços de preparação de documentos jurídicos; Serviços jurídicos, a saber, provimento de informação person…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PORTO CIDADANIA PORTUGUESA, 3 anterioridades:

   • Porto924366370

     NCL 45 · PORTO SEGURO S/A · registro concedido (RPI 2.708)

     Protege: Abertura de fechaduras de segurança;Aluguel de alarmes de incêndio;Aluguel de cofres;Assessoria, consultoria e…

   • Porto924560347

     NCL 45 · PORTO SEGURO S/A · registro concedido (RPI 2.712)

     Protege: Abertura de fechaduras de segurança;Aluguel de alarmes de incêndio;Aluguel de cofres;Assessoria, consultoria e…

   • Porto924360577

     NCL 45 · PORTO SEGURO S/A · registro concedido (RPI 2.708)

     Protege: Abertura de fechaduras de segurança;Aluguel de alarmes de incêndio;Aluguel de cofres;Assessoria, consultoria e…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924366370 (Porto), Processo 924560347 (Porto) e Processo 924360577 (Porto). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/07/2025RPI 2.843

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 29/07/2025RPI 2.847

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 28/07/2026RPI 2.899

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   28/07/2026RPI 2.899

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra