A marca Porto consultoria RH foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935285580

Classe

NCL 35

Última movimentação

28/04/2026 · RPI 2.886

A história do processo

1. 06/07/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935285580 é depositado por PORTO CONSULTORIA RH na classe NCL 35.

2. 18/02/2026RPI 2.876

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Porto consultoria RH (processo 935285580), depositado em 06/07/2024 por PORTO CONSULTORIA RH na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2876 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenciamento de mão-de-obra;Assessoria e consultoria em marketing relativas a desenvolvimento de produto ou serviço de terceiros;Assessoria, consultoria e informação econômica, para os setores industrial e comercial das empresas, visando o planejamento, organização, monitoramento…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Porto consultoria RH, 3 anterioridades:

   • Porto924357746

     NCL 35, 35 · PORTO SEGURO S/A · registro concedido (RPI 2.841)

     Protege: Administração comercial;Administração comercial de shopping center;Administração comercial do licenciamento de…

   • Porto924557265

     NCL 35 · PORTO SEGURO S/A · registro concedido (RPI 2.734)

     Protege: Administração comercial;Administração comercial de shopping center;Administração comercial do licenciamento de…

   • Porto924362170

     NCL 35, 35 · PORTO SEGURO S/A · registro concedido (RPI 2.841)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de veículos;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PORTO ASSESSORIA DE COBRANÇA - 934115249. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924357746 (Porto), Processo 924557265 (Porto) e Processo 924362170 (Porto). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/04/2026RPI 2.886

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   28/04/2026RPI 2.886

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra