A marca PORTO ESTACIONAMENTOS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928514986

Classe

NCL 39

Prazo de recurso

27/09/2025

A história do processo

1. 31/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928514986 é depositado por PORTO ESTACIONAMENTOS LTDA na classe NCL 39.

2. 29/07/2025RPI 2.847

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PORTO ESTACIONAMENTOS (processo 928514986), depositado em 31/10/2022 por PORTO ESTACIONAMENTOS LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2847 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Estacionamento de carros;Operação de estacionamento;serviços de estacionamento;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PORTO ESTACIONAMENTOS, 4 anterioridades:

   • Porto Serviços924376210

     NCL 39 · PORTO SEGURO S/A · Deferimento da petição (RPI 2.881)

     Protege: Agência de viagem, exceto reserva de hotel;Agente de viagem;Aluguel de aeronaves;Aluguel de barcos;Aluguel de…

   • Porto Service924534834

     NCL 39 · PORTO SEGURO SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A. · registro concedido (RPI 2.712)

     Protege: Agência de viagem, exceto reserva de hotel;Agente de viagem;Aluguel de aeronaves;Aluguel de barcos;Aluguel de…

   • Porto Serviços924376635

     NCL 39 · PORTO SEGURO S/A · Deferimento da petição (RPI 2.881)

     Protege: Agência de viagem, exceto reserva de hotel;Agente de viagem;Aluguel de aeronaves;Aluguel de barcos;Aluguel de…

   • Porto Services924542489

     NCL 39 · PORTO SEGURO SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A. · registro concedido (RPI 2.712)

     Protege: Agência de viagem, exceto reserva de hotel;Agente de viagem;Aluguel de aeronaves;Aluguel de barcos;Aluguel de…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924358211 (PORTO) [com PAN], 924364076 (PORTO) [com PAN] e 924558466 (PORTO) [com PAN]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924376210 (Porto Serviços), Processo 924534834 (Porto Service), Processo 924376635 (Porto Serviços) e Processo 924542489 (Porto Services). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 27/09/2025.

   29/0727/09/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.