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INPIRPI 2.813NCL 37

A marca PORTO PELÍCULAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de 50.234.781 JOSEFINO DE SOUZA PORTO ME: a marca colide com 15 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PORTO PELÍCULAS (processo 930703200), depositado em 07/06/2023 por 50.234.781 JOSEFINO DE SOUZA PORTO ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2813 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PORTO PELÍCULAS, o despacho aponta 15 anterioridades:

  • PORTO SERVIÇOS910023220

    PORTO SEGURO S/A · Deferimento da petição (RPI 2.881)

  • Porto Plus919833179
  • Porto Serviços924376163

    NCL 37 · PORTO SEGURO S/A · Deferimento da petição (RPI 2.881)

    Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Aplicação de estaca tipo…

  • Porto924363428

    NCL 37 · PORTO SEGURO S/A · registro concedido (RPI 2.708)

    Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Aplicação de estaca tipo…

  • Porto924557958

    NCL 37 · PORTO SEGURO S/A · registro concedido (RPI 2.712)

    Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Aplicação de estaca tipo…

  • Porto923371974

    NCL 37 · PORTO SEGURO S/A · registro concedido (RPI 2.708)

    Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Aplicação de tinta e impe…

  • PortoSA923375309

    NCL 37 · PORTO SEGURO S/A · registro concedido (RPI 2.712)

    Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning]; Aplicação de tinta e imp…

  • Portoplus919822444
  • portoplus919834035
  • Porto924358130

    NCL 37 · PORTO SEGURO S/A · registro concedido (RPI 2.708)

    Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Aplicação de estaca tipo…

  • Porto Services924542268

    NCL 37 · PORTO SEGURO SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A. · registro concedido (RPI 2.712)

    Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Aplicação de estaca tipo…

  • Porto S/A923375244

    NCL 37 · PORTO SEGURO S/A · registro concedido (RPI 2.712)

    Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning]; Aplicação de tinta e imp…

  • Porto SA923375260

    NCL 37 · PORTO SEGURO S/A · registro concedido (RPI 2.712)

    Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning]; Aplicação de tinta e imp…

  • Porto Serviços924376597

    NCL 37 · PORTO SEGURO S/A · Deferimento da petição (RPI 2.881)

    Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Aplicação de estaca tipo…

  • Porto Entregas924549416

    NCL 37 · PORTO SEGURO SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A. · registro concedido (RPI 2.713)

    Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Aplicação de estaca tipo…

Texto do despacho — RPI 2.813IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910023220 (PORTO SERVIÇOS), Processo 919833179 (Porto Plus), Processo 924376163 (Porto Serviços), Processo 924363428 (Porto), Processo 924557958 (Porto), Processo 923371974 (Porto), Processo 923375309 (PortoSA), Processo 919822444 (Portoplus), Processo 919834035 (portoplus), Processo 924358130 (Porto), Processo 924542268 (Porto Services), Processo 923375244 (Porto S/A), Processo 923375260 (Porto SA), Processo 924376597 (Porto Serviços) e Processo 924549416 (Porto Entregas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.813, de 3 de dezembro de 2024, publicou 17.313 despachos em 17.263 processos de marca — 975 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.813 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PORTO PELÍCULAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/02/2025. O despacho cita 15 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930703200?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930703200. Esta página reflete a RPI nº 2813, de 03/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930703200
Marca
PORTO PELÍCULAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
50.234.781 JOSEFINO DE SOUZA PORTO ME — DF
Classe
NCL 37Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.813
Depósito
07/06/2023
Procurador
DANIELE MARTINS