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INPIRPI 2.897NCL 35

A marca PORTO SEGURO MARCAS E PATENTES foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de ELISABETE S SPINELLI MARCAS E PATENTES ME: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

59dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/09/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PORTO SEGURO MARCAS E PATENTES (processo 937623563), depositado em 13/01/2025 por ELISABETE S SPINELLI MARCAS E PATENTES ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2897 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação sobre gestão de negócios no campo da propriedade intelectual;Licenciamento, compra e venda, leasing de marcas e patentes [i…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PORTO SEGURO MARCAS E PATENTES, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • PORTO SEGURO RESOLVE903857499
  • PORTO SEGURO REALIZA903857456
  • PortoSeguros924512156

    NCL 35 · PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS · registro concedido (RPI 2.712)

    Protege: Administração comercial;Administração comercial de shopping center;Administração comercial do licenciamento de…

  • Porto Seguro Securitizadora930879856

    NCL 35 · PORTO SERVICOS FINANCEIROS S A · registro concedido (RPI 2.837)

    Protege: Administração comercial;Administração comercial de shopping center;Administração comercial do licenciamento de…

  • PORTO SEGURO SA924343028

    NCL 35 · PORTO SEGURO S/A · registro concedido (RPI 2.765)

    Protege: Administração comercial;Administração comercial de shopping center;Administração comercial do licenciamento de…

  • PORTO SEGURO É PRA JÁ903857502

    NCL 35 · PORTO SEGURO SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.843)

    Protege: Fornecimento de mão-de-obra [terceirização];Assessoria em gestão de negócios;Agenciamento de mercadoria [inter…

Texto do despacho — RPI 2.897IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903857499 (PORTO SEGURO RESOLVE), Processo 903857456 (PORTO SEGURO REALIZA), Processo 924512156 (PortoSeguros), Processo 930879856 (Porto Seguro Securitizadora), Processo 924343028 (PORTO SEGURO SA) e Processo 903857502 (PORTO SEGURO É PRA JÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foram excluídos os dados do procurador, tendo em vista que o mesmo também é o requerente.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.897, de 14 de julho de 2026, publicou 40.224 despachos em 40.015 processos de marca — 2.775 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.897 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PORTO SEGURO MARCAS E PATENTES?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 12/09/2026. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937623563?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937623563. Esta página reflete a RPI nº 2897, de 14/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937623563
Marca
PORTO SEGURO MARCAS E PATENTES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ELISABETE S SPINELLI MARCAS E PATENTES ME — SP
Classe
NCL 35Assessoria, consultoria e informação sobre gestão de negócios no campo da propriedade intelectual;Licenciamento, compra e venda, leasing de marcas e patentes [intermediação de negócios comerciais];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.897
Depósito
13/01/2025
Procurador
ELISABETE S SPINELLI MARCAS E PATENTES ME