INPIRPI 2.897NCL 35
A marca PORTO SEGURO MARCAS E PATENTES foi indeferida. Cabe recurso.
O INPI negou o pedido de registro de ELISABETE S SPINELLI MARCAS E PATENTES ME: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 937623563
- Classe
- NCL 35
- Prazo de recurso
A história do processo
13/01/2025depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 937623563 é depositado por ELISABETE S SPINELLI MARCAS E PATENTES ME na classe NCL 35.
RPI 2.897
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PORTO SEGURO MARCAS E PATENTES (processo 937623563), depositado em 13/01/2025 por ELISABETE S SPINELLI MARCAS E PATENTES ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2897 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação sobre gestão de negócios no campo da propriedade intelectual;Licenciamento, compra e venda, leasing de marcas e patentes [intermediação de negócios comerciais];”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PORTO SEGURO MARCAS E PATENTES, 6 anterioridades:
- PORTO SEGURO RESOLVE903857499
- PORTO SEGURO REALIZA903857456
- PortoSeguros924512156
NCL 35 · PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS · registro concedido (RPI 2.712)
Protege: Administração comercial;Administração comercial de shopping center;Administração comercial do licenciamento de…
- Porto Seguro Securitizadora930879856
NCL 35 · PORTO SERVICOS FINANCEIROS S A · registro concedido (RPI 2.837)
Protege: Administração comercial;Administração comercial de shopping center;Administração comercial do licenciamento de…
- PORTO SEGURO SA924343028
NCL 35 · PORTO SEGURO S/A · registro concedido (RPI 2.765)
Protege: Administração comercial;Administração comercial de shopping center;Administração comercial do licenciamento de…
- PORTO SEGURO É PRA JÁ903857502
NCL 35 · PORTO SEGURO SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.843)
Protege: Fornecimento de mão-de-obra [terceirização];Assessoria em gestão de negócios;Agenciamento de mercadoria [inter…
Texto do despacho — RPI 2.897IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903857499 (PORTO SEGURO RESOLVE), Processo 903857456 (PORTO SEGURO REALIZA), Processo 924512156 (PortoSeguros), Processo 930879856 (Porto Seguro Securitizadora), Processo 924343028 (PORTO SEGURO SA) e Processo 903857502 (PORTO SEGURO É PRA JÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foram excluídos os dados do procurador, tendo em vista que o mesmo também é o requerente.A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.
hojeprazo correndo
O prazo de recurso está aberto
2dias restantes
A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/09/2026.
em abertopróximo movimento
O que pode ser feito
Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.
Recorrer da decisão
A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/09/2026.
Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Na mesma edição
A RPI nº 2.897, de 14 de julho de 2026, publicou 40.224 despachos em 40.015 processos de marca — 2.775 deles indeferimentos.
- DROGA MÁXIMA928327329
- CELEIRO AUTO PEÇAS E OFICINA MECÂNICA928685713
- SV STUDIO VITALI Beleza & Estética929397576
- CONFEIPAN929592972
- OTIK929612884
- A ARCA FÁBRICA DE CASINHAS E MÓVEIS INFANTIS RIBEIRÃO PRETO930039556
- BEEOZ930072863
- INNOVACWB IMOBILIÁRIA DIGITAL930161874
Prazo de recurso em curso
Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.
Só quero acompanhar as movimentações
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PORTO SEGURO MARCAS E PATENTES?
A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 12/09/2026. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.
Como confiro a situação atual do processo 937623563?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937623563. Esta página reflete a RPI nº 2897, de 14/07/2026.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 937623563
- Marca
- PORTO SEGURO MARCAS E PATENTES
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- ELISABETE S SPINELLI MARCAS E PATENTES ME — SP
- Classe
- NCL 35Assessoria, consultoria e informação sobre gestão de negócios no campo da propriedade intelectual;Licenciamento, compra e venda, leasing de marcas e patentes [intermediação de negócios comerciais];
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.897
- Depósito
- 13/01/2025
- Procurador
- ELISABETE S SPINELLI MARCAS E PATENTES ME