A marca POSTO CAVALCANTE foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938336100

Classe

NCL 04

Prazo de recurso

24/10/2026

A história do processo

1. 13/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938336100 é depositado por AUTO POSTO CAVALCANTE CARUARU LTDA na classe NCL 04.

2. 25/08/2026RPI 2.903

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca POSTO CAVALCANTE (processo 938336100), depositado em 13/03/2025 por AUTO POSTO CAVALCANTE CARUARU LTDA na classe NCL 04. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Álcool [combustível];Combustível*;Gasolina;Óleo de dendê combustível [biodiesel];Óleo de palma combustível [biodiesel];Óleo diesel;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra POSTO CAVALCANTE, uma anterioridade:

   • CAVALCANTE GÁS935621695

     NCL 04 · CAVALCANTE COMERCIO DE GÁS LTDA ME · registro concedido (RPI 2.881)

     Protege: Botijão de gás, cheio, para uso doméstico;Gás de cozinha;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 935621695 (CAVALCANTE GÁS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 04 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 729 pedidos de marca na classe NCL 04 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 276. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   44dias restantes

   25/0824/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 24/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 24/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.