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INPIRPI 2.817NCL 39

A marca POSTO M MAIA RIO DE JANEIRO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de POSTO MAIARJ LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca POSTO M MAIA RIO DE JANEIRO (processo 930983750), depositado em 30/06/2023 por POSTO MAIARJ LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2817 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armazenagem;Assessoria, consultoria e informação em transportes;Corretagem de transporte;Descarregamento [carga];Empacotamento de mercadorias para fins de trans…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de POSTO M MAIA RIO DE JANEIRO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • MAIA904807339

    EXPRESSO MAIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.851)

  • MAIA909291322

    EXPRESSO MAIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.851)

Texto do despacho — RPI 2.817IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904807339 (MAIA) e Processo 909291322 (MAIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.817, de 31 de dezembro de 2024, publicou 35.444 despachos em 35.249 processos de marca — 1.637 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.817 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca POSTO M MAIA RIO DE JANEIRO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/03/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930983750?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930983750. Esta página reflete a RPI nº 2817, de 31/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930983750
Marca
POSTO M MAIA RIO DE JANEIRO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
POSTO MAIARJ LTDA — RJ
Classe
NCL 39Armazenagem;Assessoria, consultoria e informação em transportes;Corretagem de transporte;Descarregamento [carga];Empacotamento de mercadorias para fins de transporte;Frete [transporte de mercadorias];Serviços de logística em matéria de transporte;Transporte;Transporte por caminhão;Transporte por oleoduto;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.817
Depósito
30/06/2023
Procurador
CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE LTDA