tatupi

INPIRPI 2.857NCL 43

A marca POSTO VENEZA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de UNIÃO COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA - ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.874

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca POSTO VENEZA (processo 933842708), depositado em 13/03/2024 por UNIÃO COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA - ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “SERVIÇO DE LOJA DE CONVENIÊNCIA [serviços de fornecimento de alimentos e bebidas para consumo no local];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de POSTO VENEZA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • RESTAURANTE VENEZA814972829

    NCL 43 · RESTAURANTE VENEZA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.827)

    Protege: SERVIÇOS DE BAR, RESTAURANTE E LANCHONETE;

  • VENEZA GOURMET922011206
Texto do despacho — RPI 2.857IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 933061323 (VENEZA PIZZARIA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814972829 (RESTAURANTE VENEZA) e Processo 922011206 (VENEZA GOURMET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Acrescentada ao texto final da especificação de serviços a expressão [fornecimento de alimentos e bebidas com vistas ao consumo no local] para melhor adequar a descrição "serviços de lojas de conveniência" à classe assinalada.

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.874IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.857, de 7 de outubro de 2025, publicou 39.810 despachos em 39.589 processos de marca — 2.361 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.857 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca POSTO VENEZA?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933842708?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933842708. Esta página reflete a RPI nº 2857, de 07/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933842708
Marca
POSTO VENEZA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
UNIÃO COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA - ME — PR
Classe
NCL 43SERVIÇO DE LOJA DE CONVENIÊNCIA [serviços de fornecimento de alimentos e bebidas para consumo no local];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.857
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2874)
Depósito
13/03/2024
Procurador
MULTMARCAS MARCAS & PATENTES