A marca PP INSTALADORA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDES ELÉTRICAS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935181822

Classe

NCL 35

Última movimentação

28/04/2026 · RPI 2.886

A história do processo

1. 28/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935181822 é depositado por PP INSTALADORA LTDA na classe NCL 35.

2. 18/02/2026RPI 2.876

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PP INSTALADORA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDES ELÉTRICAS (processo 935181822), depositado em 28/06/2024 por PP INSTALADORA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2876 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de iluminação; Comércio [através de qualquer meio] de artigos de iluminação; Comércio (atraves de qualquer meio) de materiais elétricos e de equipamentos de iluminação; Comércio de equipamentos para sinalização de vias públicas, po…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PP INSTALADORA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDES ELÉTRICAS, uma anterioridade:

   • pp peças partes903914565

     NCL 35 · WINDSCAPE-PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.764)

     Protege: Exposições (Organização de -) para fins comerciais ou publicitários;Comércio (através de qualquer meio) de mat…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Nº 929615450, PP Peças Elétricas. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903914565 (pp peças partes). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/04/2026RPI 2.886

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   28/04/2026RPI 2.886

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra