A marca PP. MÓVEIS PLANEJADOS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935890297

Classe

NCL 20

Prazo de recurso

30/05/2026

A história do processo

1. 21/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935890297 é depositado por P. S. BORGES DE BRITO LTDA na classe NCL 20.

2. 31/03/2026RPI 2.882

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PP. MÓVEIS PLANEJADOS (processo 935890297), depositado em 21/08/2024 por P. S. BORGES DE BRITO LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acabamentos de plástico para móveis;Aduelas de madeira;Altar [tipo de móvel];Apoio para livro [móvel];Apoio para telefone [móvel];Armação de cadeira e poltrona;Armário bar;Armários [guarda-louças];Armários [mobiliário];Armários de cozinha [mobiliário];Armários para livros;Armário…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PP. MÓVEIS PLANEJADOS, 2 anterioridades:

   • PP501732020

     NCL 27, 11, 21, 20 · Concessão de registro em designação (RPI 2.799)

     Protege: Carpets and rugs, including being hand-made; non-textile wall coverings; moquettes [carpets]; bathroom tiles […

   • PP840691521

     NCL 20 · Deferimento da petição (RPI 2.895)

     Protege: Móveis, em especial móveis para residências, móveis para cozinhas, espelhos, molduras de quadros, produtos não…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501732020 (PP) e Processo 840691521 (PP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 20 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.572 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 891. Deste conjunto, 940 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 30/05/2026.

   31/0330/05/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.