A marca Prático foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930657063

Classe

NCL 36

Última movimentação

01/09/2026 · RPI 2.904

A história do processo

1. 02/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930657063 é depositado por PRÁTICO ADMINISTRADORA DE CARTÕES E MEIOS DE PAGAMENTO LTDA na classe NCL 36.

2. 17/12/2024RPI 2.815

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Prático (processo 930657063), depositado em 02/06/2023 por PRÁTICO ADMINISTRADORA DE CARTÕES E MEIOS DE PAGAMENTO LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2815 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de assuntos financeiros;Administração de cartão de afinidade [serviço de crédito];Administração de cartão de crédito;Administração financeira;Análise e gestão de crédito;Análise financeira;Assessoria, consultoria e informação em crédito;Emissão de cartões de crédito…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Prático, 3 anterioridades:

   • Q prático913925128
   • PRATIC PAY930023528

     NCL 36 · PRATICPAY PAGAMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.812)

     Protege: Acompanhamento de conta;Administração de assuntos financeiros;Administração financeira;Análise e gestão de cré…

   • CONDOMÍNIO PRÁTICO905873815

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913925128 (Q prático), Processo 930023528 (PRATIC PAY) e Processo 905873815 (CONDOMÍNIO PRÁTICO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/04/2025RPI 2.832

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 01/09/2026RPI 2.904

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   01/09/2026RPI 2.904

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra