A marca PRAYAH PARK foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936100133

Classe

NCL 43

Última movimentação

30/06/2026 · RPI 2.895

A história do processo

1. 05/09/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936100133 é depositado por JANMA COMERCIO DE PISCINA EIRELI na classe NCL 43.

2. 22/04/2026RPI 2.885

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRAYAH PARK (processo 936100133), depositado em 05/09/2024 por JANMA COMERCIO DE PISCINA EIRELI na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Prestação de serviços de hotéis, restaurantes e lanchonetes (serviços de alimentação com fornecimento de bebidas).;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PRAYAH PARK, 3 anterioridades:

   • BEACH PARK RESTAURANTE DE PRAIA928801756

     NCL 43 · BEACH PARK HOTÉIS E TURISMO S/A · registro concedido (RPI 2.785)

     Protege: SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE COMIDA E BEBIDA; SERVIÇOS DE BAR, LANCHONETE, RESTAURANTE, CAFÉ, CAFETERIA; SERVIÇ…

   • Praia Mix Food Park932945880

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.863)

     Protege: Serviços de bar;Serviços de cafeteria;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;

   • PRAIA NO PARQUE929299817

     NCL 43 · GOURMET SPORTS HOSPITALITY SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA · registro concedido (RPI 2.796)

     Protege: Serviço de bufê;Serviços de cafés [bares];Serviços de cafeteria;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurant…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928801756 (BEACH PARK RESTAURANTE DE PRAIA), Processo 932945880 (Praia Mix Food Park) e Processo 929299817 (PRAIA NO PARQUE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/06/2026RPI 2.895

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/06/2026RPI 2.895

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra