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INPIRPI 2.885NCL 43

A marca PRAYAH PARK foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de JANMA COMERCIO DE PISCINA EIRELI: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.895

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRAYAH PARK (processo 936100133), depositado em 05/09/2024 por JANMA COMERCIO DE PISCINA EIRELI na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Prestação de serviços de hotéis, restaurantes e lanchonetes (serviços de alimentação com fornecimento de bebidas).;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PRAYAH PARK, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • BEACH PARK RESTAURANTE DE PRAIA928801756

    NCL 43 · BEACH PARK HOTÉIS E TURISMO S/A · registro concedido (RPI 2.785)

    Protege: SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE COMIDA E BEBIDA; SERVIÇOS DE BAR, LANCHONETE, RESTAURANTE, CAFÉ, CAFETERIA; SERVIÇ…

  • Praia Mix Food Park932945880

    NCL 43 · registro concedido (RPI 2.863)

    Protege: Serviços de bar;Serviços de cafeteria;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;

  • PRAIA NO PARQUE929299817

    NCL 43 · GOURMET SPORTS HOSPITALITY SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA · registro concedido (RPI 2.796)

    Protege: Serviço de bufê;Serviços de cafés [bares];Serviços de cafeteria;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurant…

Texto do despacho — RPI 2.885IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928801756 (BEACH PARK RESTAURANTE DE PRAIA), Processo 932945880 (Praia Mix Food Park) e Processo 929299817 (PRAIA NO PARQUE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.895IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.885, de 22 de abril de 2026, publicou 37.988 despachos em 37.812 processos de marca — 2.191 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.885 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PRAYAH PARK?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 936100133?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936100133. Esta página reflete a RPI nº 2885, de 22/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936100133
Marca
PRAYAH PARK
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JANMA COMERCIO DE PISCINA EIRELI — SP
Classe
NCL 43Prestação de serviços de hotéis, restaurantes e lanchonetes (serviços de alimentação com fornecimento de bebidas).;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.885
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2895)
Depósito
05/09/2024
Procurador
ALAN BENITES DA SILVA