INPIRPI 2.876NCL 44
A marca Prêmio Pata Dourada foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de ASSOCIACAO IRMAOS DAMF ANIMAIS DE ASSISTENCIA E TERAPIA - ASSIDAMF: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.882
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Prêmio Pata Dourada (processo 935341960), depositado em 11/07/2024 por ASSOCIACAO IRMAOS DAMF ANIMAIS DE ASSISTENCIA E TERAPIA - ASSIDAMF na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2876 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Provimento de animais de serviço para pessoas com deficiências;Serviços de reabilitação física, motora e emocional prestados a título de assistência social;Serv…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Prêmio Pata Dourada, o despacho aponta uma anterioridade:
- PATAS DOURADAS pet school926040138
NCL 44 · C&C PET CLUB SCHOOL LTDA · registro concedido (RPI 2.775)
Protege: Clínica veterinária;Estética para animal [toalete animal];Higiene animal [toalete animal];
A classe NCL 44 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.882IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.876, de 18 de fevereiro de 2026, publicou 29.930 despachos em 29.748 processos de marca — 1.704 deles indeferimentos.
- confina CONSULTORIA PECUÁRIA927999510
- ALTA928118118
- MVF PR ARQUITETURA928133974
- GRUPO FOR LIFE MT928467740
- Stellar Pedras928799433
- SHIFTBOOSTER928802078
- DM PERFUMES928863824
- INNOVALOG Armazém e Logística Integrada928977293
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Prêmio Pata Dourada?
O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 935341960?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935341960. Esta página reflete a RPI nº 2876, de 18/02/2026.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 935341960
- Marca
- Prêmio Pata Dourada
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- ASSOCIACAO IRMAOS DAMF ANIMAIS DE ASSISTENCIA E TERAPIA - ASSIDAMF — SC
- Classe
- NCL 44Provimento de animais de serviço para pessoas com deficiências;Serviços de reabilitação física, motora e emocional prestados a título de assistência social;Serviços de terapia;Serviços fisioterápicos prestados a título de assistência social;Serviços psicológicos prestados a título de assistência social;Terapia assistida por animais [zooterapia].;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.876
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2882)
- Depósito
- 11/07/2024
- Procurador
- não constituído