A marca Prêmio Pata Dourada foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935341960

Classe

NCL 44

Última movimentação

31/03/2026 · RPI 2.882

A história do processo

1. 11/07/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935341960 é depositado por ASSOCIACAO IRMAOS DAMF ANIMAIS DE ASSISTENCIA E TERAPIA - ASSIDAMF na classe NCL 44.

2. 18/02/2026RPI 2.876

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Prêmio Pata Dourada (processo 935341960), depositado em 11/07/2024 por ASSOCIACAO IRMAOS DAMF ANIMAIS DE ASSISTENCIA E TERAPIA - ASSIDAMF na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2876 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Provimento de animais de serviço para pessoas com deficiências;Serviços de reabilitação física, motora e emocional prestados a título de assistência social;Serviços de terapia;Serviços fisioterápicos prestados a título de assistência social;Serviços psicológicos prestados a títul…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Prêmio Pata Dourada, uma anterioridade:

   • PATAS DOURADAS pet school926040138

     NCL 44 · C&C PET CLUB SCHOOL LTDA · registro concedido (RPI 2.775)

     Protege: Clínica veterinária;Estética para animal [toalete animal];Higiene animal [toalete animal];

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926040138 (PATAS DOURADAS pet school). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 31/03/2026RPI 2.882

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   31/03/2026RPI 2.882

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra