INPIRPI 2.87327 JAN 2026NCL 04

A marca Premium foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de AUTO POSTO PREMIUM LTDA. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

31/03/2026RPI 2.882

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Premium (processo 935067930), depositado em 20/06/2024 por AUTO POSTO PREMIUM LTDA na classe NCL 04. A decisão saiu na RPI nº 2873 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Álcool [combustível];Álcool hidratado combustível [etanol];Butano [gás];Combustível;Combustível à base de álcool;Combustível à base de bagaço de cana [etanol];C…”.

Texto do despacho — RPI 2.873IPAS024

A marca é constituida por termo que designa qualidade sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 04 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 693 pedidos de marca na classe NCL 04 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 240. Deste conjunto, 225 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

31/03/2026RPI 2.882IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.873, de 27 de janeiro de 2026, publicou 28.659 despachos em 28.450 processos de marca — 1.362 deles indeferimentos.

COMIL COVER SAND928409759
PopSolar ENERGIA RENOVÁVEL PARA TODOS928978702
POD EMPREENDER929009894
VOKE929343263
voke929343484
satoshi929405218
satoshi929405366
SATOSHI BANK929405463

Ver a edição 2.873 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Premium?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI.

Como confiro a situação atual do processo 935067930?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935067930. Esta página reflete a RPI nº 2873, de 27/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 935067930
Marca: Premium
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: AUTO POSTO PREMIUM LTDA — TO
Classe: NCL 04Álcool [combustível];Álcool hidratado combustível [etanol];Butano [gás];Combustível;Combustível à base de álcool;Combustível à base de bagaço de cana [etanol];Combustível à base de óleo de dendê [palma] [biodiesel];Combustível hidrogênio;Combustível para motor;Etanol [combustível];Fluido de transmissão;Gás solidificado [combustível];Gasolina;Graxa lubrificante;Óleo combustível;Óleo diesel;Óleo lubrificante;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 27/01/2026RPI nº 2.873
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2882)
Depósito: 20/06/2024
Procurador: THAIS APARECIDA CORNETA