A marca PRIMAVERA tintas e ferramentas foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931949840

Classe

NCL 35

Última movimentação

29/07/2025 · RPI 2.847

A história do processo

1. 19/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931949840 é depositado por PRIMAVERA TINTAS LTDA na classe NCL 35.

2. 15/04/2025RPI 2.832

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRIMAVERA tintas e ferramentas (processo 931949840), depositado em 19/09/2023 por PRIMAVERA TINTAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de máquinas-ferramentas; Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de distribuição de água; Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de iluminação; Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de instalações sanitárias; Comér…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PRIMAVERA tintas e ferramentas, 6 anterioridades:

   • AÇOS PRIMAVERA817467254

     ACOS PRIMAVERA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.884)

   • PRIMAVERA PLÁSTICOS914650050

     NCL 35 · PRIMAVERA INDÚSTRIA DE VASSOURAS E ESCOVAS LTDA · registro concedido (RPI 2.736)

     Protege: Comércio, importação e exportação de vassouras, rodos, pincéis e escovas, materiais de higiene e limpeza.;

   • PRIMAVERA919419275

     NCL 35 · MÓVEIS PRIMAVERA LTDA. · registro concedido (RPI 2.822)

     Protege: Comércio de móveis;

   • MÓVEIS PRIMAVERA919419240

     NCL 35 · MÓVEIS PRIMAVERA LTDA. · registro concedido (RPI 2.822)

     Protege: Comércio de móveis.;

   • VIDRAÇARIA Primavera920185142
   • PENEIRAS PRIMAVERA924108576

     NCL 35 · P. H. SOARES LOPES LTDA ME · registro concedido (RPI 2.705)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, e…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817467254 (AÇOS PRIMAVERA), Processo 914650050 (PRIMAVERA PLÁSTICOS), Processo 919419275 (PRIMAVERA), Processo 919419240 (MÓVEIS PRIMAVERA), Processo 920185142 (VIDRAÇARIA Primavera) e Processo 924108576 (PENEIRAS PRIMAVERA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/07/2025RPI 2.847

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/07/2025RPI 2.847

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra