A marca PRIME CAR Cooperativa de Proteção Veicular foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938151487

Classe

NCL 45, 45

Prazo de recurso

31/10/2026

A história do processo

1. 24/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938151487 é depositado por J C A GESTAO & NEGOCIOS - EIRELI na classe NCL 45.

2. 01/09/2026RPI 2.904

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRIME CAR Cooperativa de Proteção Veicular (processo 938151487), depositado em 24/02/2025 por J C A GESTAO & NEGOCIOS - EIRELI na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2904 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Proteção Veicular [serviços de segurança em matéria de veículos]; Bloqueio de carro por satélite; Monitoramento e rastreamento de veículos e cargas [serviços de segurança]; Serviços jurídicos; localização e rastreamento de pessoas e bens perdidos; Assistência jurídica.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PRIME CAR Cooperativa de Proteção Veicular, 7 anterioridades:

   • PRIME MONITORAMENTO912711809
   • Prime Proteção Veicular909069050
   • PRIME CAR931895910

     NCL 45 · registro concedido (RPI 2.864)

     Protege: Assistência jurídica; informações sobre legislação trabalhista; representação diante da administração pública…

   • ADVOCACIA PRIME930717422

     NCL 45 · registro concedido (RPI 2.822)

     Protege: Aconselhamento jurídico para responder a licitações;Aconselhamento jurídico para responder a solicitações de p…

   • PRIME TRUCK ASSOCIAÇÃO DE CAMINHONEIROS921897200
   • ADVOGADO PRIME930717430

     NCL 45 · registro concedido (RPI 2.822)

     Protege: Aconselhamento jurídico para responder a licitações;Aconselhamento jurídico para responder a solicitações de p…

   • PRIME SEGURANÇA827927258

   A marca é constituida por falsa indicação de origem, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912711809 (PRIME MONITORAMENTO), Processo 909069050 (Prime Proteção Veicular), Processo 931895910 (PRIME CAR), Processo 930717422 (ADVOCACIA PRIME), Processo 921897200 (PRIME TRUCK ASSOCIAÇÃO DE CAMINHONEIROS), Processo 930717430 (ADVOGADO PRIME) e Processo 827927258 (PRIME SEGURANÇA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A listagem de serviços reivindicados foi ajustada, com substituição de hífens e travessões por pontos e vírgulas, de modo a tornar clara a enumeração de serviços listados. O item "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, assistência jurídica aos associados" foi ajustado para "Assistência jurídica" na lista de serviços reivindicada, uma vez que ficou atestado que o depositante do pedido não é entidade representativa de classe. O item "Proteção Veicular" foi ajustado para "Proteção Veicular [serviços de segurança em matéria de veículos]", de modo a tornar clara a natureza do serviço. O item "Clube de Benefícios" foi excluído, uma vez que tal serviço se enquadra na classe NCL (12) 35, e não na NCL (12) 45 reivindicada. O item "Proteção de Cota de participação e Franquias" foi excluído, uma vez que tal definição é imprecisa para fins de classificação.

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   52dias restantes

   01/0931/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 31/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 31/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.