A marca PRIORIZZI LICITAÇÕES E EMPRESAS foi indeferida. Cabe recurso.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRIORIZZI LICITAÇÕES E EMPRESAS (processo 935150560), depositado em 26/06/2024 por PRIORIZZI LICITAÇÕES LTDA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento jurídico para responder a licitações; Serviços de preparação de documentos jurídicos; Serviços jurídicos relativos à negociação de contratos para…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PRIORIZZI LICITAÇÕES E EMPRESAS, o despacho aponta uma anterioridade:

• PRIORIZE MARCAS & PATENTES909587205

  Deferimento da petição (RPI 2.803)

A classe NCL 45 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.307 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.503. Deste conjunto, 1.446 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

1. Recorrer da decisão

   A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 25/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

   Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

2. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

3. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.890, de 26 de maio de 2026, publicou 38.447 despachos em 38.229 processos de marca — 2.300 deles indeferimentos.

• PRÓ-LEITE MD928142736
• MASTER PUB928227278
• XERIFE CONVENIÊNCIA928594440
• OPPORTUNITÉ SOLUÇÕES928625893
• BIONN Inoculantes Especiais928733890
• BALLUS928734285
• ABILITÁ928831280
• DI LUCCA928909417

Ver a edição 2.890 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

935150560

Marca

PRIORIZZI LICITAÇÕES E EMPRESAS

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

PRIORIZZI LICITAÇÕES LTDA — SC

Classe

NCL 45, 45Aconselhamento jurídico para responder a licitações; Serviços de preparação de documentos jurídicos; Serviços jurídicos relativos à negociação de contratos para terceiros; Orientação sobre a interpretação e aplicação da legislação de licitações e contratos administrativos, assessoria na elaboração e revisão de editais e contratos, consultoria em procedimentos licitatórios desde a preparação da documentação até a adjudicação do contrato [serviços jurídicos]; Preparação de impugnações a editais, elaboração de recursos administrativos em todas as fases do processo licitatório, defesa em processos administrativos de sanções e penalidades [serviços jurídicos]; Acompanhamento e representação de clientes em sessões públicas de licitação, defesa dos interesses dos clientes perante comissões de licitação e tribunais administrativos [serviços jurídicos]; Realização de auditorias jurídicas em processos licitatórios, due diligence para verificar a conformidade de procedimentos licitatórios com a legislação vigente.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

26/05/2026·RPI nº 2.890

Depósito

26/06/2024

Procurador

Karla Stange Bison