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INPIRPI 2.883NCL 41

A marca Pró-Vida e Eu me protejo: Prevenção em ação no Recanto das Emas foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MONT.IS DESIGN ESTRATEGICO LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.890

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Pró-Vida e Eu me protejo: Prevenção em ação no Recanto das Emas (processo 936116390), depositado em 05/09/2024 por MONT.IS DESIGN ESTRATEGICO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação ensino;Provimento de informações sobre educação [instrução];Serviços de educação;Serviços de ensino;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Pró-Vida e Eu me protejo: Prevenção em ação no Recanto das Emas, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • PRO-VIDA815768923
  • PRÓ-VIDA827431465
  • Eu Me Protejo920637167
  • PRO VIDA810114232

    NCL 41 · ASSOCIAÇÃO PRÓ-VIDA · Deferimento da petição (RPI 2.723)

    Protege: PROMOÇÃO DE CURSOS, PALESTRAS, SEMINÁRIOS E CONGRESSOS, PROGRAMAS RECREATIVOS E EDUCATIVOS.;

Texto do despacho — RPI 2.883IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815768923 (PRO-VIDA), Processo 827431465 (PRÓ-VIDA), Processo 920637167 (Eu Me Protejo) e Processo 810114232 (PRO VIDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.890IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.883, de 7 de abril de 2026, publicou 37.263 despachos em 37.066 processos de marca — 2.907 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.883 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Pró-Vida e Eu me protejo: Prevenção em ação no Recanto das Emas?

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 936116390?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936116390. Esta página reflete a RPI nº 2883, de 07/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936116390
Marca
Pró-Vida e Eu me protejo: Prevenção em ação no Recanto das Emas
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MONT.IS DESIGN ESTRATEGICO LTDA — DF
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação ensino;Provimento de informações sobre educação [instrução];Serviços de educação;Serviços de ensino;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.883
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2890)
Depósito
05/09/2024
Procurador
não constituído