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INPIRPI 2.883NCL 05

A marca PROBIOLIVE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LABORATÓRIO CATARINENSE LTDA.: a marca colide com 8 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PROBIOLIVE (processo 936146630), depositado em 09/09/2024 por LABORATÓRIO CATARINENSE LTDA. na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “substâncias dietéticas adaptadas para fins medicinais; preparações bacterianas para uso medicinal; preparações bacteriológicas para uso medicinal; preparações d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PROBIOLIVE, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • PROBIOLITE906499666
  • PROBIOLYTE906626790
  • PROLIVE BIO-GG931020310

    NCL 05 · ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A. · registro concedido (RPI 2.821)

    Protege: Suplemento/complemento alimentar e nutricional para uso medicinal; vitaminas; alimentos funcionais incluídos n…

  • PROLIVE825089220
  • PROLIVE PRO GG931020255

    NCL 05 · ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A. · registro concedido (RPI 2.821)

    Protege: Suplemento/complemento alimentar e nutricional para uso medicinal; vitaminas; alimentos funcionais incluídos n…

  • PROLIVE831237511
  • PROLIVE FLORA GG931020344

    NCL 05 · ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A. · registro concedido (RPI 2.821)

    Protege: Suplemento/complemento alimentar e nutricional para uso medicinal; vitaminas; alimentos funcionais incluídos n…

  • PROLIVE GG931331960

    NCL 05 · ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A. · registro concedido (RPI 2.827)

    Protege: Suplemento/complemento alimentar e nutricional para uso medicinal; vitaminas; alimentos funcionais incluídos n…

Texto do despacho — RPI 2.883IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906499666 (PROBIOLITE), Processo 906626790 (PROBIOLYTE), Processo 931020310 (PROLIVE BIO-GG), Processo 825089220 (PROLIVE), Processo 931020255 (PROLIVE PRO GG), Processo 831237511 (PROLIVE), Processo 931020344 (PROLIVE FLORA GG) e Processo 931331960 (PROLIVE GG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.883, de 7 de abril de 2026, publicou 37.263 despachos em 37.066 processos de marca — 2.907 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.883 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PROBIOLIVE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/06/2026. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936146630?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936146630. Esta página reflete a RPI nº 2883, de 07/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936146630
Marca
PROBIOLIVE
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LABORATÓRIO CATARINENSE LTDA. — SC
Classe
NCL 05substâncias dietéticas adaptadas para fins medicinais; preparações bacterianas para uso medicinal; preparações bacteriológicas para uso medicinal; preparações de vitaminas; preparações minerais para uso medicinal; suplementos alimentares; suplementos alimentares probióticos; complemento e suplemento alimentar para uso medicinal; complexo vitamínico associado a minerais e aminoácidos para complementação da dieta alimentar.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.883
Depósito
09/09/2024
Procurador
Jacques Labrunie