INPIRPI 2.883NCL 05
A marca PROBIOLIVE foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de LABORATÓRIO CATARINENSE LTDA.: a marca colide com 8 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 936146630
- Classe
- NCL 05
- Prazo de recurso
A história do processo
09/09/2024depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 936146630 é depositado por LABORATÓRIO CATARINENSE LTDA. na classe NCL 05.
RPI 2.883
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PROBIOLIVE (processo 936146630), depositado em 09/09/2024 por LABORATÓRIO CATARINENSE LTDA. na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “substâncias dietéticas adaptadas para fins medicinais; preparações bacterianas para uso medicinal; preparações bacteriológicas para uso medicinal; preparações de vitaminas; preparações minerais para uso medicinal; suplementos alimentares; suplementos alimentares probióticos; comp…”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PROBIOLIVE, 8 anterioridades:
- PROBIOLITE906499666
- PROBIOLYTE906626790
- PROLIVE BIO-GG931020310
NCL 05 · ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A. · registro concedido (RPI 2.821)
Protege: Suplemento/complemento alimentar e nutricional para uso medicinal; vitaminas; alimentos funcionais incluídos n…
- PROLIVE825089220
- PROLIVE PRO GG931020255
NCL 05 · ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A. · registro concedido (RPI 2.821)
Protege: Suplemento/complemento alimentar e nutricional para uso medicinal; vitaminas; alimentos funcionais incluídos n…
- PROLIVE831237511
- PROLIVE FLORA GG931020344
NCL 05 · ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A. · registro concedido (RPI 2.821)
Protege: Suplemento/complemento alimentar e nutricional para uso medicinal; vitaminas; alimentos funcionais incluídos n…
- PROLIVE GG931331960
NCL 05 · ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A. · registro concedido (RPI 2.827)
Protege: Suplemento/complemento alimentar e nutricional para uso medicinal; vitaminas; alimentos funcionais incluídos n…
Texto do despacho — RPI 2.883IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906499666 (PROBIOLITE), Processo 906626790 (PROBIOLYTE), Processo 931020310 (PROLIVE BIO-GG), Processo 825089220 (PROLIVE), Processo 931020255 (PROLIVE PRO GG), Processo 831237511 (PROLIVE), Processo 931020344 (PROLIVE FLORA GG) e Processo 931331960 (PROLIVE GG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 05 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.
hojeprazo encerrado
O prazo de recurso encerrou
Prazo encerrado em .
em abertopróximo movimento
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Na mesma edição
A RPI nº 2.883, de 7 de abril de 2026, publicou 37.263 despachos em 37.066 processos de marca — 2.907 deles indeferimentos.
- LOJAS BOYZINHOS912909684
- BIOS' BANK928407241
- BIOS' TRUST928407896
- CONTABIL PRIME928545652
- CASASABORELLE PIZZA & MASSAS929237846
- FORTCH929376102
- DVC DELLA VIA CENTER CAR929429583
- KANTO PRIME929709098
O prazo de recurso já se encerrou
Passado o prazo, o indeferimento se torna definitivo e o processo é arquivado. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.
Só quero acompanhar as movimentações
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PROBIOLIVE?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/06/2026. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 936146630?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936146630. Esta página reflete a RPI nº 2883, de 07/04/2026.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 936146630
- Marca
- PROBIOLIVE
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- LABORATÓRIO CATARINENSE LTDA. — SC
- Classe
- NCL 05substâncias dietéticas adaptadas para fins medicinais; preparações bacterianas para uso medicinal; preparações bacteriológicas para uso medicinal; preparações de vitaminas; preparações minerais para uso medicinal; suplementos alimentares; suplementos alimentares probióticos; complemento e suplemento alimentar para uso medicinal; complexo vitamínico associado a minerais e aminoácidos para complementação da dieta alimentar.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.883
- Depósito
- 09/09/2024
- Procurador
- Jacques Labrunie