A marca PRODUTIVA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930720660

Classe

NCL 35

Última movimentação

25/03/2025 · RPI 2.829

A história do processo

1. 09/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930720660 é depositado por PRODUTIVA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA na classe NCL 35.

2. 03/12/2024RPI 2.813

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRODUTIVA (processo 930720660), depositado em 09/06/2023 por PRODUTIVA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2813 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de alimentos para animais;Comércio [através de qualquer meio] de ferramentas manuais;Comércio [através de qualquer meio] de máquinas-ferramentas;Comércio [através de qualquer meio] de plantas e flores naturais;Comércio [através de qualquer meio…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PRODUTIVA, 5 anterioridades:

   • NOVA PRODUTIVA827916850

     NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.757)

     Protege: COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E INSUMOS DA AGROINDÚSTRIA [MATÉRIAS-PRIMAS E EQUIPAMENTOS DESTINADO…

   • AGRO PRODUTIVA923178317
   • NOVA PRODUTIVA823245489
   • PRODUTIVA AGROSCIENCE916436055
   • PRODUTIVA SORGHUM928720489

     NCL 35 · SEMENTES PRODUTIVA LTDA · registro concedido (RPI 2.782)

     Protege: Comércio [através de qualquer meio] de sementes;Representação comercial;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827916850 (NOVA PRODUTIVA), Processo 923178317 (AGRO PRODUTIVA), Processo 823245489 (NOVA PRODUTIVA), Processo 916436055 (PRODUTIVA AGROSCIENCE) e Processo 928720489 (PRODUTIVA SORGHUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/03/2025RPI 2.829

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   25/03/2025RPI 2.829

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra