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INPIRPI 2.813NCL 35

A marca PRODUTIVA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PRODUTIVA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.829

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRODUTIVA (processo 930720660), depositado em 09/06/2023 por PRODUTIVA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2813 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de alimentos para animais;Comércio [através de qualquer meio] de ferramentas manuais;Comércio [através de qualquer meio] de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PRODUTIVA, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • NOVA PRODUTIVA827916850

    NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.757)

    Protege: COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E INSUMOS DA AGROINDÚSTRIA [MATÉRIAS-PRIMAS E EQUIPAMENTOS DESTINADO…

  • AGRO PRODUTIVA923178317
  • NOVA PRODUTIVA823245489
  • PRODUTIVA AGROSCIENCE916436055
  • PRODUTIVA SORGHUM928720489

    NCL 35 · SEMENTES PRODUTIVA LTDA · registro concedido (RPI 2.782)

    Protege: Comércio [através de qualquer meio] de sementes;Representação comercial;

Texto do despacho — RPI 2.813IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827916850 (NOVA PRODUTIVA), Processo 923178317 (AGRO PRODUTIVA), Processo 823245489 (NOVA PRODUTIVA), Processo 916436055 (PRODUTIVA AGROSCIENCE) e Processo 928720489 (PRODUTIVA SORGHUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.829IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.813, de 3 de dezembro de 2024, publicou 17.313 despachos em 17.263 processos de marca — 975 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.813 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PRODUTIVA?

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930720660?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930720660. Esta página reflete a RPI nº 2813, de 03/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930720660
Marca
PRODUTIVA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PRODUTIVA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA — MG
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de alimentos para animais;Comércio [através de qualquer meio] de ferramentas manuais;Comércio [através de qualquer meio] de máquinas-ferramentas;Comércio [através de qualquer meio] de plantas e flores naturais;Comércio [através de qualquer meio] de sementes;Comércio [através de qualquer meio] de substâncias químicas destinadas à agricultura, à horticultura e à silvicultura;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.813
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2829)
Depósito
09/06/2023
Procurador
não constituído