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INPIRPI 2.765NCL 05

A marca PRODUTIVA AGROSEMENTES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MANAH DISTRIBUIDORA DE SEMENTES E INSUMOS PARA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRODUTIVA AGROSEMENTES (processo 928319741), depositado em 11/10/2022 por MANAH DISTRIBUIDORA DE SEMENTES E INSUMOS PARA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2765 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acaricidas;Adesivos para capturar moscas;Algicidas;Aminoácidos para uso veterinário;Anabolizante;Anti-helmínticos;Anticoncepcional para animal;Antifúngico para…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PRODUTIVA AGROSEMENTES, o despacho aponta uma anterioridade:

  • PRODUTTIVA AGRONEGÓCIOS925198935

    NCL 05 · PRODUTIVA AGRONEGÓCIOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.717)

    Protege: Fungicidas; herbicidas; preparações para destruir ervas daninhas; produtos para combater as ervas daninhas.;

Texto do despacho — RPI 2.765IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925198935 (PRODUTTIVA AGRONEGÓCIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.765, de 2 de janeiro de 2024, publicou 24.165 despachos em 23.929 processos de marca — 1.576 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.765 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PRODUTIVA AGROSEMENTES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/03/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928319741?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928319741. Esta página reflete a RPI nº 2765, de 02/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928319741
Marca
PRODUTIVA AGROSEMENTES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MANAH DISTRIBUIDORA DE SEMENTES E INSUMOS PARA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA — GO
Classe
NCL 05Acaricidas;Adesivos para capturar moscas;Algicidas;Aminoácidos para uso veterinário;Anabolizante;Anti-helmínticos;Anticoncepcional para animal;Antifúngico para plantas;Antissépticos;Apara de cedro aromático para repelir traça e outros insetos;Ativador hormonal;Atrativo de peste [pesticida];Bactericida;Banhos de uso veterinário com propriedades inseticidas;Baraticida;Bastões para fumigação;Biocidas;Bloco e apara de cedro aromático para repelir traça e outros insetos;Brinco inseticida para animal;Caldos para culturas bacteriológicas;Carrapaticida;Castrador químico para animal;Cedro para uso como repelente de insetos;Células-tronco para fins veterinários;Cimento para cascos de animal;Clister para uso veterinário;Cola para capturar moscas;Coleiras antiparasitas para animais;Complemento/ suplemento alimentar composto por cereais [não medicinal];Composição de aminoácido para tratamento de desnutrição ou deficiência proteica;Cultura de tecido biológico para fins veterinários;Culturas de microrganismos para uso medicinal ou veterinário;Defensivo agrícola;Desinfetantes;Dispositivo intravaginal para animal;Emético e antiemético;Enxofre em pó [suplemento para ração];Enzimas para uso veterinário;Extratos de tabaco [inseticidas];Fungicidas;Gorduras para uso veterinário;Incenso repelente de insetos;Inseticidas;Loções para uso veterinário;Medicamentos para uso veterinário;Pesticidas;Preparações antiparasitárias;Preparações antiúricas;Preparações bacterianas para uso medicinal ou veterinário;Preparações bacteriológicas para uso medicinal e veterinário;Preparações biológicas para uso veterinário;Preparações de elementos traço para uso humano ou animal;Preparações diagnósticas para fins veterinários;Preparações enzimáticas para uso veterinário;Preparações para banho de imersão de uso animal, para uso medicinal;Preparações para destruir animais nocivos;Preparações para destruir ervas daninhas;Preparações para destruir fungos da podridão seca;Preparações para destruir pragas;Preparações para esterilização do solo;Preparações para exterminar lesmas;Preparações para matar camundongos;Preparações químicas para tratar doenças da vinha;Preparações químicas para tratar doenças de plantas cerealíferas;Preparações químicas para tratar ferrugem em plantas;Preparações químicas para tratar filoxera;Preparações químicas para tratar mangra;Preparações químicas para tratar mofo;Preparações químicas para uso veterinário;Preparações veterinárias;Produtos para destruir moscas;Produtos para exterminar larvas;Produtos para lavar animais [inseticidas];Produtos para lavar cães [inseticidas];Produtos para lavar gado [inseticidas];Pulseiras impregnadas com repelentes de insetos;Ração [forragem], com medicação, para fins veterinários;Raticida;Reagentes químicos para uso medicinal ou veterinário;Repelente de peste;Repelente higiênico para cão e gato;Repelentes contra insetos;Repelentes para cães;Spray antipulga para animal;Subprodutos do processamento de grãos de cereais para fins dietéticos ou medicinais;Substâncias contra traças;Substâncias dietéticas adaptadas para uso medicinal;Suplemento alimentar para ração de animal;Vacinas;Vela impregnada com substância química repelente de inseto;Veneno para ratos;Venenos;Venenos bacterianos;Vermífugos;Xampu para animal com finalidade terapêutica;Xampus contra piolhos;Xampus inseticidas para animais;Xampus medicinais para animais de estimação;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.765
Depósito
11/10/2022
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda