A marca PROGRAMA FLUIR foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939256932

Classe

NCL 41, 41

Prazo de recurso

19/12/2026

A história do processo

1. 22/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939256932 é depositado por SANTILLANA EDUCAÇÃO LTDA na classe NCL 41.

2. 20/10/2026RPI 2.911

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PROGRAMA FLUIR (processo 939256932), depositado em 22/05/2025 por SANTILLANA EDUCAÇÃO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2911 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em ensino, lazer, atividades esportivas e culturais; serviços de ensino, educação e formação; cursos livres [ensino]; exames pedagógicos [avaliação]; Provimento de treinamento e exame pedagógico [avaliação] para fins de certificação; serviços…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PROGRAMA FLUIR, 6 anterioridades:

   • FLUI933959311

     NCL 41 · FLUI GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME · registro concedido (RPI 2.871)

     Protege: Cursos e treinamentos.;

   • ACADEMIA FLUIR +936512121

     NCL 41 · ECOM ENERGIA LTDA · registro concedido (RPI 2.890)

     Protege: serviços de treinamento e ensino com a finalidade de trabalhar temas multidisciplinares com o viés corporativo…

   • FLUIR ATIVIDADES AQUÁTICAS E PILATES911549617
   • FLUIR CLÍNICA PSICOTERÁPICA911585940
   • MINISTÉRIO FLUIR DA ADORAÇÃO911421130
   • FLUIR DESENVOLVIMENTO HUMANO921173164

     NATALIA LOPES TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.723)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: "FLUI POR ISA BONFITTO" (932114954) e "COLÉGIO FLUIR" (904293645). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933959311 (FLUI), Processo 936512121 (ACADEMIA FLUIR +), Processo 911549617 (FLUIR ATIVIDADES AQUÁTICAS E PILATES), Processo 911585940 (FLUIR CLÍNICA PSICOTERÁPICA), Processo 911421130 (MINISTÉRIO FLUIR DA ADORAÇÃO) e Processo 921173164 (FLUIR DESENVOLVIMENTO HUMANO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído o trecho explicativo "em geral, os serviços de uma editora", por ser genérico para fins de classificação.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   56dias restantes

   20/1019/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.