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INPIRPI 2.899NCL 41

A marca PROGRESSUS ACADEMY foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de PROGRESSUS ANÁLISE DE NEGÓCIOS LTDA - EPP: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
930718305
Classe
NCL 41
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 08/06/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 930718305 é depositado por PROGRESSUS ANÁLISE DE NEGÓCIOS LTDA - EPP na classe NCL 41.

  2. RPI 2.899

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PROGRESSUS ACADEMY (processo 930718305), depositado em 08/06/2023 por PROGRESSUS ANÁLISE DE NEGÓCIOS LTDA - EPP na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2899 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação ensino;Coaching [treinamento];Cursos livres [ensino];Diagramação [editoração eletrônica de publicações];Editoração eletrônica;Elaboração de roteiros [roteirização];Filmagem em vídeo;Organização e apresentação de conferênci…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PROGRESSUS ACADEMY, 4 anterioridades:

    • COLÉGIO PROGRESSO816634807

      PROEDUTECH EDUCACIONAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.815)

    • PROGRESSO825440688

      PROEDUTECH EDUCACIONAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.815)

    • PROGRESSO MUSIC926635611

      NCL 41 · registro concedido (RPI 2.748)

      Protege: Apresentação de canto;Apresentação de espetáculos ao vivo;Assessoria, consultoria e informação em entretenimen…

    • PROGRESSO814126243

      PROEDUTECH EDUCACIONAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.815)

    Texto do despacho — RPI 2.899IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816634807 (COLÉGIO PROGRESSO), Processo 825440688 (PROGRESSO), Processo 926635611 (PROGRESSO MUSIC) e Processo 814126243 (PROGRESSO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 41 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    17dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 26/09/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 26/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.899, de 28 de julho de 2026, publicou 33.549 despachos em 33.267 processos de marca — 2.568 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.899 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PROGRESSUS ACADEMY?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 26/09/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 930718305?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930718305. Esta página reflete a RPI nº 2899, de 28/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930718305
Marca
PROGRESSUS ACADEMY
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PROGRESSUS ANÁLISE DE NEGÓCIOS LTDA - EPP — SP
Classe
NCL 41Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação ensino;Coaching [treinamento];Cursos livres [ensino];Diagramação [editoração eletrônica de publicações];Editoração eletrônica;Elaboração de roteiros [roteirização];Filmagem em vídeo;Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Organização e apresentação de seminários;Organização e apresentação de simpósios;Organização e e condução de fóruns educacionais presenciais;Orientação [treinamento];Pesquisa na áreas de educação;Produção de podcasts;Provimento de imagens on-line, não baixáveis;Provimento de informações sobre educação [instrução];Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis;Provimento de treinamento e exame pedagógico [avaliação] para fins de certificação;Provimento de vídeos on-line, não baixáveis;Provimento de website a disponibilizar foto, áudio e vídeo, não baixável [serviço de entretenimento];Publicação de livros;Publicação de textos, exceto para publicidade;Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos;Reciclagem profissional [treinamento];Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços de instrução;Serviços de layout, exceto para fins publicitários;Serviços de roteirização, exceto para fins publicitários;Transferência de conhecimento e know-how de negócios [treinamento];Transferência de know-how [treinamento];Treinamento prático [demonstração].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.899
Depósito
08/06/2023
Procurador
não constituído