A marca PROGUARD foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935699694

Classe

NCL 37, 37

Última movimentação

30/06/2026 · RPI 2.895

A história do processo

1. 06/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935699694 é depositado por PROGUARD TECNOLOGIA LTDA - ME na classe NCL 37.

2. 14/04/2026RPI 2.884

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PROGUARD (processo 935699694), depositado em 06/08/2024 por PROGUARD TECNOLOGIA LTDA - ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2884 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “como; Serviços de segurança eletrônica; Controle de acesso; como; Integração de sistemas com analítico de IA e gestão de acessos; Configuração de redes sem fio residenciais e empresariais; Integração de equipamentos wireless; Configuração de acesso a internet e integração de; ent…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PROGUARD, uma anterioridade:

   • PROGUARDA904412660

     NCL 37 · ECOPOLO GESTÃO DE ÁGUAS, RESÍDUOS E ENERGIA S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.838)

     Protege: Limpeza de fachada de edificações; Limpeza de interiores de edifícios; Limpeza de janelas; Limpeza de rua; Man…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904412660 (PROGUARDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada, com: 1) substituição do termo "como", considerado genérico para fins de classificação, pela expressão "a saber"; 2) exclusão dos seguintes itens: "Serviços de segurança eletrônica" e "Controle de acesso", pertencentes à classe 45; "Integração de sistemas com analítico de IA e gestão de acessos", "Configuração de redes sem fio residenciais e empresariais", "Integração de equipamentos wireless" e "Configuração de acesso a internet e integração de", pertencentes à classe 42; "entre outros", "em geral" e "entre outros do mesmo gênero, incluindo", considerado genérico para fins de classificação; 3) acréscimo das seguintes ressalvas: "Central de incêndio [instalação, manutenção e reparo de equipamentos]"; "Serviços de automação predial e residencial [instalação e manutenção de máquinas]"; "Automação residencial 'IoT' como lâmpadas e interruptores inteligentes, sensores de presença, temperaturas, níveis de umidade, sensores de abertura e fechamento, e condominial, para controle de pessoas e veículos utilizando terminais de reconhecimento facial, leitores biométrico, palma de mão, tags, chaveiros, tag veicular, câmeras LPR com reconhecimento de placas para controle de veículos [instalação e manutenção de máquinas]"; "Antenas UHF [instalação, manutenção e reparo]"; "Receptores de rádio frequências [instalação, manutenção e reparo]"; "Botoeiras de emergência [instalação, manutenção e reparo]"; "Armário inteligente [instalação, manutenção e reparo]"; "Elétrica [instalação, manutenção e reparo]"; "dispositivos contra surtos DPS [instalação, manutenção e reparo]".

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/06/2026RPI 2.895

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/06/2026RPI 2.895

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra