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INPIRPI 2.826NCL 10

A marca PROLAB DIGITAL LABORATÓRIO DE EXCELÊNCIA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de WILLIAN NAVES DE OLIVEIRA-ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PROLAB DIGITAL LABORATÓRIO DE EXCELÊNCIA (processo 931595541), depositado em 18/08/2023 por WILLIAN NAVES DE OLIVEIRA-ME na classe NCL 10. A decisão saiu na RPI nº 2826 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Borracha para o aparelho dentário e para separar o dente;Conjuntos de dentes artificiais [próteses];Dentaduras;Dentes artificiais;Lentes [próteses intraoculares…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PROLAB DIGITAL LABORATÓRIO DE EXCELÊNCIA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • PROLAB923643613
Texto do despacho — RPI 2.826IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931576989 (PROLAB DIGITAL CAD). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923643613 (PROLAB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 10 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.144 pedidos de marca na classe NCL 10 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 360. Deste conjunto, 439 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.826, de 6 de março de 2025, publicou 20.314 despachos em 20.180 processos de marca — 1.186 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.826 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PROLAB DIGITAL LABORATÓRIO DE EXCELÊNCIA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/05/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931595541?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931595541. Esta página reflete a RPI nº 2826, de 06/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931595541
Marca
PROLAB DIGITAL LABORATÓRIO DE EXCELÊNCIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
WILLIAN NAVES DE OLIVEIRA-ME — SP
Classe
NCL 10Borracha para o aparelho dentário e para separar o dente;Conjuntos de dentes artificiais [próteses];Dentaduras;Dentes artificiais;Lentes [próteses intraoculares] para implantes cirúrgicos;Mordedor infantil para o dente;Pivôs para dentes artificiais;Próteses;Protetores bucais para fins odontológicos;Facetas de porcelana, Lentes de contato dental, Coroas sobre implantes, Protocolos cerâmicos, Protocolos em resina, Provisórios , Inlays /onlays /overlays, Fixas e pontes móveis;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.826
Depósito
18/08/2023
Procurador
PIRAMIDY REGISTRO DE MARCAS E PATENTES