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INPIRPI 2.779NCL 17

A marca PROPLASTY foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PROTODIGITAL COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E PLASTICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PROPLASTY (processo 928921786), depositado em 13/12/2022 por PROTODIGITAL COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E PLASTICOS LTDA na classe NCL 17. A decisão saiu na RPI nº 2779 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Borracha líquida;Borracha sintética;Coberturas de plástico para uso na agricultura;Fibras plásticas, exceto para uso têxtil;Filamentos plásticos para impressão…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PROPLASTY, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ProPlast Indústria de Embalagens925949353

    NCL 17 · PROPLAST INDUSTRIA EMBALAGENS LTDA · registro concedido (RPI 2.730)

    Protege: Materiais de borracha ou plástico para embalagem [enchimento, amortecimento].;

Texto do despacho — RPI 2.779IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925949353 (ProPlast Indústria de Embalagens). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 17 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 419 pedidos de marca na classe NCL 17 — cerca de 0,1% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 135. Deste conjunto, 198 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.779, de 9 de abril de 2024, publicou 23.394 despachos em 23.182 processos de marca — 1.838 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.779 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PROPLASTY?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/06/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928921786?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928921786. Esta página reflete a RPI nº 2779, de 09/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928921786
Marca
PROPLASTY
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PROTODIGITAL COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E PLASTICOS LTDA — SP
Classe
NCL 17Borracha líquida;Borracha sintética;Coberturas de plástico para uso na agricultura;Fibras plásticas, exceto para uso têxtil;Filamentos plásticos para impressão 3D;Filme plástico, exceto para embalar;Substâncias plásticas, semiprocessadas;Canos de plástico;Coberturas de plástico para uso doméstico ; Coberturas de plástico para uso Industrial ;Substâncias plásticas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.779
Depósito
13/12/2022
Procurador
ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.