A marca PROPLASTY foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928921786

Classe

NCL 17

Prazo de recurso

08/06/2024

A história do processo

1. 13/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928921786 é depositado por PROTODIGITAL COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E PLASTICOS LTDA na classe NCL 17.

2. 09/04/2024RPI 2.779

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PROPLASTY (processo 928921786), depositado em 13/12/2022 por PROTODIGITAL COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E PLASTICOS LTDA na classe NCL 17. A decisão saiu na RPI nº 2779 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Borracha líquida;Borracha sintética;Coberturas de plástico para uso na agricultura;Fibras plásticas, exceto para uso têxtil;Filamentos plásticos para impressão 3D;Filme plástico, exceto para embalar;Substâncias plásticas, semiprocessadas;Canos de plástico;Coberturas de plástico p…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PROPLASTY, uma anterioridade:

   • ProPlast Indústria de Embalagens925949353

     NCL 17 · PROPLAST INDUSTRIA EMBALAGENS LTDA · registro concedido (RPI 2.730)

     Protege: Materiais de borracha ou plástico para embalagem [enchimento, amortecimento].;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925949353 (ProPlast Indústria de Embalagens). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 17 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 437 pedidos de marca na classe NCL 17 — cerca de 0,1% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 153. Deste conjunto, 212 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 08/06/2024.

   09/0408/06/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.