A marca PROPÓSITO MUSIC foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939132281

Classe

NCL 09

Prazo de recurso

19/12/2026

A história do processo

1. 14/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939132281 é depositado por DYW PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 09.

2. 20/10/2026RPI 2.911

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PROPÓSITO MUSIC (processo 939132281), depositado em 14/05/2025 por DYW PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2911 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Arquivos de imagem baixáveis;Arquivos de música baixáveis;Arquivos de músicas digitais baixáveis autenticados por tokens não fungíveis [NFTs];Arquivos de vídeo baixáveis;Hardware de computador;Hardware de token de segurança para autenticação de usuários;Plataformas de programas d…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PROPÓSITO MUSIC, uma anterioridade:

   • PROPÓSITO DIVX INVESTIMENTOS929919289

     NCL 09 · MPC INVEST LTDA · registro concedido (RPI 2.804)

     Protege: Aplicativos, baixáveis;Arquivos de imagem baixáveis;Arquivos digitais baixáveis autenticados por tokens não fu…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929919289 (PROPÓSITO DIVX INVESTIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   56dias restantes

   20/1019/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.