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INPIRPI 2.830NCL 44

A marca PRÓSAÚDE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LABORATORIO PRO SAUDE LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRÓSAÚDE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS (processo 931881439), depositado em 13/09/2023 por LABORATORIO PRO SAUDE LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica;Assessoria, consultoria e informação na á…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PRÓSAÚDE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • CLÍNICA PRÓ-SAÚDE915985624

    CLÍNICA PRO-SAÚDE S/S · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.770)

  • PROSAÚDE SERVIÇO INTEGRADO EM MEDICINA904528448

    NCL 44 · PRO SAÚDE SERVIÇO INTEGRADO EM MEDICINA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.859)

    Protege: Assistência médica; Centro médico; Médica (Serviços de clínica-); Saúde (Serviços de -); Serviços de clínica m…

  • PRO Saúde ODONTOLOGIA912416270
  • Laboratório ProSaúde930528956

    NCL 44 · LABORATORIO PRO SAUDE CMD LTDA · registro concedido (RPI 2.811)

    Protege: Laboratório de análise clínica; Coleta, em domicílio, de material para análise clínica médica; Serviços de vac…

Texto do despacho — RPI 2.830IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915985624 (CLÍNICA PRÓ-SAÚDE), Processo 904528448 (PROSAÚDE SERVIÇO INTEGRADO EM MEDICINA), Processo 912416270 (PRO Saúde ODONTOLOGIA) e Processo 930528956 (Laboratório ProSaúde). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.830, de 1 de abril de 2025, publicou 29.998 despachos em 29.791 processos de marca — 1.728 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.830 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PRÓSAÚDE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/05/2025. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931881439?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931881439. Esta página reflete a RPI nº 2830, de 01/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931881439
Marca
PRÓSAÚDE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LABORATORIO PRO SAUDE LTDA — PB
Classe
NCL 44Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica;Assessoria, consultoria e informação na área médica;Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina;Assessoria, consultoria e informação sobre cuidados médicos;Assessoria, consultoria e informações sobre medicina, assistência médica e odontológica;Assistência médica;Coleta, em domicílio, de material para análise clínica médica/veterinária;Exame bacteriológico [análise clínica];Exame de seqüência genética;Exame médico para fins de liberação de quarentena;Exames médicos de rastreamento;Investigação de paternidade [exame];Laboratório de análise clínica;Monitoramento remoto de dados médicos para diagnóstico e tratamento médico;Serviços de análises médicas fornecidos por laboratórios médicos para fins de diagnóstico e tratamento;Serviços de avaliação de saúde;Serviços de bancos de sangue;Serviços de bancos de tecido humano;Serviços de centros médicos;Serviços de clínica de repouso;Serviços de clínica médica;Serviços de saúde;Serviços de telemedicina;Serviços hospitalares;Terapia ocupacional;Terapia ocupacional [serviços psicológicos];Tratamento médico;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.830
Depósito
13/09/2023
Procurador
FRANCIAN KARTLEY CAVALCANTI BATISTA