A marca PROTECT BABY foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929533682

Classe

NCL 03

Última movimentação

03/03/2026 · RPI 2.878

A história do processo

1. 22/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929533682 é depositado por R&V INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA na classe NCL 03.

2. 27/01/2026RPI 2.873

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PROTECT BABY (processo 929533682), depositado em 22/02/2023 por R&V INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2873 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água de cheiro;Água de colônia [eau de cologne];Água de lavanda;Algodão impregnado com preparações demaquilantes;Algodão para a higiene pessoal;Algodão para uso cosmético;Cosméticos para crianças;Lenços impregnados com preparações para remover maquiagem;Lenços umedecidos para beb…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PROTECT BABY, 3 anterioridades:

   • PROTEK BABY900382449

     FALCON DISTRIBUIÇÃO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.884)

   • PROTEK BABY903580756

     NCL 03 · FALCON DISTRIBUIÇÃO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.884)

     Protege: Sabonetes;Maquiagem (Pó para -);Desodorantes para uso pessoal;Roupa (Sachês para perfumar -);Toalete (Produtos…

   • PROTEK BABY829079092

     FALCON DISTRIBUIÇÃO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.884)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900382449 (PROTEK BABY), Processo 903580756 (PROTEK BABY) e Processo 829079092 (PROTEK BABY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/03/2026RPI 2.878

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/03/2026RPI 2.878

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra