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INPIRPI 2.873NCL 03

A marca PROTECT BABY foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de R&V INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.878

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PROTECT BABY (processo 929533682), depositado em 22/02/2023 por R&V INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2873 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água de cheiro;Água de colônia [eau de cologne];Água de lavanda;Algodão impregnado com preparações demaquilantes;Algodão para a higiene pessoal;Algodão para uso…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PROTECT BABY, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • PROTEK BABY900382449

    FALCON DISTRIBUIÇÃO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.884)

  • PROTEK BABY903580756

    NCL 03 · FALCON DISTRIBUIÇÃO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.884)

    Protege: Sabonetes;Maquiagem (Pó para -);Desodorantes para uso pessoal;Roupa (Sachês para perfumar -);Toalete (Produtos…

  • PROTEK BABY829079092

    FALCON DISTRIBUIÇÃO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.884)

Texto do despacho — RPI 2.873IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900382449 (PROTEK BABY), Processo 903580756 (PROTEK BABY) e Processo 829079092 (PROTEK BABY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.878IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.873, de 27 de janeiro de 2026, publicou 28.659 despachos em 28.450 processos de marca — 1.362 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.873 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PROTECT BABY?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929533682?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929533682. Esta página reflete a RPI nº 2873, de 27/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929533682
Marca
PROTECT BABY
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
R&V INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA — SP
Classe
NCL 03Água de cheiro;Água de colônia [eau de cologne];Água de lavanda;Algodão impregnado com preparações demaquilantes;Algodão para a higiene pessoal;Algodão para uso cosmético;Cosméticos para crianças;Lenços impregnados com preparações para remover maquiagem;Lenços umedecidos para bebês, impregnados com preparações para limpeza;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.873
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2878)
Depósito
22/02/2023
Procurador
não constituído