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INPIRPI 2.847NCL 03

A marca PROTÉGE LABORATOIRE DERMATOLOGIQUE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LARANJEIRA REPRESENTAÇÕES LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PROTÉGE LABORATOIRE DERMATOLOGIQUE (processo 933051549), depositado em 22/12/2023 por LARANJEIRA REPRESENTAÇÕES LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2847 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cosméticos faciais; Cosméticos para cuidados com a pele; Sérum facial; Demaquilante;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PROTÉGE LABORATOIRE DERMATOLOGIQUE, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • PROTEGE901260398
  • Protege904475689

    NCL 03 · FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A · Deferimento da petição (RPI 2.826)

    Protege: Água de cheiro; Água de lavanda; Cabelos (Preparações para ondular -); Cabelos (Tinturas para os -); Cera para…

  • PROTEGE +903307235
  • PROTEGE MAIS904311740
  • Protege Mais904475662
  • Protege904475670

    NCL 03 · FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A · Deferimento da petição (RPI 2.826)

    Protege: Água de cheiro; Água de lavanda; Cabelos (Preparações para ondular -); Cabelos (Tinturas para os -); Cera para…

Texto do despacho — RPI 2.847IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901260398 (PROTEGE), Processo 904475689 (Protege), Processo 903307235 (PROTEGE +), Processo 904311740 (PROTEGE MAIS), Processo 904475662 (Protege Mais) e Processo 904475670 (Protege). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.847, de 29 de julho de 2025, publicou 32.138 despachos em 31.933 processos de marca — 1.736 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.847 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PROTÉGE LABORATOIRE DERMATOLOGIQUE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/09/2025. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933051549?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933051549. Esta página reflete a RPI nº 2847, de 29/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933051549
Marca
PROTÉGE LABORATOIRE DERMATOLOGIQUE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LARANJEIRA REPRESENTAÇÕES LTDA — MG
Classe
NCL 03Cosméticos faciais; Cosméticos para cuidados com a pele; Sérum facial; Demaquilante;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.847
Depósito
22/12/2023
Procurador
LUIZ RICARDO MARINELLO