INPIRPI 2.824NCL 42
A marca PROTEGE PAGAMENTOS foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de PROTEGE PAY CASH INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.850
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PROTEGE PAGAMENTOS (processo 931367816), depositado em 01/08/2023 por PROTEGE PAY CASH INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2824 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE VOLTADOS AO SETOR FINANCEIRO E A MEIOS DE PAGAMENTOS.;”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PROTEGE PAGAMENTOS, o despacho aponta 5 anterioridades:
- PROTEKT823746259
Deferimento da petição (RPI 2.839)
- PROTEKT823322815
Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.869)
- 123 protege923797947
- BUSCAPÉ PROTEGE904243125
BUSCAPÉ COMPANY INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. · Cancelamento de ofício de registro de marca (RPI 2.879)
- PROTECT906149312
A classe NCL 42 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.840IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.850IPAS270
Deferimento da petição
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.824, de 18 de fevereiro de 2025, publicou 30.603 despachos em 30.413 processos de marca — 1.558 deles indeferimentos.
- VÓ ALZIRA CAFÉ927348250
- VÓ ALZIRA CAFÉ927349302
- CONSTRU LOC A SOLUÇÃO EM SUA OBRA928065022
- RV TOPOGRAFIA928154815
- VSM ASSESSORIA CONTÁBIL928220125
- R&A MAGNA CONSULTORIA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA928227413
- Avante Translog928228711
- ALPHA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL928228975
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PROTEGE PAGAMENTOS?
O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 931367816?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931367816. Esta página reflete a RPI nº 2824, de 18/02/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 931367816
- Marca
- PROTEGE PAGAMENTOS
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- PROTEGE PAY CASH INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A — SP
- Classe
- NCL 42SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE VOLTADOS AO SETOR FINANCEIRO E A MEIOS DE PAGAMENTOS.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.824
- Último despacho
- IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2850)
- Depósito
- 01/08/2023
- Procurador
- KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL