A marca PROTEGE PAGAMENTOS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931367816

Classe

NCL 42

Última movimentação

19/08/2025 · RPI 2.850

A história do processo

1. 01/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931367816 é depositado por PROTEGE PAY CASH INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A na classe NCL 42.

2. 18/02/2025RPI 2.824

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PROTEGE PAGAMENTOS (processo 931367816), depositado em 01/08/2023 por PROTEGE PAY CASH INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2824 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE VOLTADOS AO SETOR FINANCEIRO E A MEIOS DE PAGAMENTOS.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PROTEGE PAGAMENTOS, 5 anterioridades:

   • PROTEKT823746259

     Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.900)

   • PROTEKT823322815

     Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.869)

   • 123 protege923797947
   • BUSCAPÉ PROTEGE904243125

     BUSCAPÉ COMPANY INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. · Cancelamento de ofício de registro de marca (RPI 2.879)

   • PROTECT906149312

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823746259 (PROTEKT), Processo 823322815 (PROTEKT), Processo 923797947 (123 protege), Processo 904243125 (BUSCAPÉ PROTEGE) e Processo 906149312 (PROTECT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/06/2025RPI 2.840

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 19/08/2025RPI 2.850

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   19/08/2025RPI 2.850

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra