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INPIRPI 2.873NCL 31

A marca PROTEIN+ foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PROTEIN PLUS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.883

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PROTEIN+ (processo 935127216), depositado em 25/06/2024 por PROTEIN PLUS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2873 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Grãos [cereais];Grãos [sementes];Grãos de soja, frescos;Soja fresca;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PROTEIN+, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • TOTAL MIX PROTEIN906925100

    NCL 31 · NEOVIA NUTRIÇÃO E SAÚDE ANIMAL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.855)

    Protege: Algarobilho para consumo animal; Algas para consumo humano ou animal; Alimentos para animais; Alimentos para a…

  • FY PROTEIN501551887

    NCL 05, 29, 30, 31, 32 · Concessão de registro em designação (RPI 2.776)

    Protege: Vegan protein for use as a nutritional supplement in ready-to-drink beverages; vegan liquid protein supplement…

  • Miau Protein923816178

    NCL 31 · EI BELEZA SERVIÇOS EIRELI · registro concedido (RPI 2.703)

    Protege: Alimentos para animais de estimação;

  • U-PROTEIN918015669
Texto do despacho — RPI 2.873IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906925100 (TOTAL MIX PROTEIN), Processo 501551887 (FY PROTEIN), Processo 923816178 (Miau Protein) e Processo 918015669 (U-PROTEIN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.883IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.873, de 27 de janeiro de 2026, publicou 28.659 despachos em 28.450 processos de marca — 1.362 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.873 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PROTEIN+?

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935127216?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935127216. Esta página reflete a RPI nº 2873, de 27/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935127216
Marca
PROTEIN+
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PROTEIN PLUS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA — SP
Classe
NCL 31Grãos [cereais];Grãos [sementes];Grãos de soja, frescos;Soja fresca;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.873
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2883)
Depósito
25/06/2024
Procurador
ALINE MARIA DE OLIVEIRA