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INPIRPI 2.822NCL 44

A marca Provet Clínica Veterinária foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PROVET CONSULTAS E SERVICOS VETERINARIOS LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Provet Clínica Veterinária (processo 928205576), depositado em 30/09/2022 por PROVET CONSULTAS E SERVICOS VETERINARIOS LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2822 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Clínica veterinária;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Provet Clínica Veterinária, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • PROVET813478960

    Deferimento da petição (RPI 2.785)

  • PROVET - PADRÃO EM DIAGNÓSTICOS E ESPECIALIDADES VETERINÁRIAS - DESDE 1987826106625

    Deferimento da petição (RPI 2.785)

  • PROVET VETERINÁRIA DIAGNÓSTICA920872786

    Deferimento da petição (RPI 2.785)

  • PROVET VETERINÁRIA DIAGNÓSTICA920873448

    Deferimento da petição (RPI 2.785)

  • PROVET826103227

    Deferimento da petição (RPI 2.785)

  • PROVET MEDICINA VETERINÁRIA DIAGNÓSTICA PADRÃO EM DIAGNÓSTICOS E ESPECIALIDADES VETERINÁRIAS DESDE 1987908857926

    Deferimento da petição (RPI 2.785)

  • PROVET VETERINÁRIA DIAGNÓSTICA921020244

    Deferimento da petição (RPI 2.785)

Texto do despacho — RPI 2.822IPAS024
A marca reproduz nome de empresa de terceiro (PROVET INSTITUTO BRASILEIRO DE DIAGNÓSTICO E ESPECIALIDADES VETERINÁRIAS LTDA), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813478960 (PROVET), Processo 826106625 (PROVET - PADRÃO EM DIAGNÓSTICOS E ESPECIALIDADES VETERINÁRIAS - DESDE 1987), Processo 920872786 (PROVET VETERINÁRIA DIAGNÓSTICA), Processo 920873448 (PROVET VETERINÁRIA DIAGNÓSTICA), Processo 826103227 (PROVET), Processo 908857926 (PROVET MEDICINA VETERINÁRIA DIAGNÓSTICA PADRÃO EM DIAGNÓSTICOS E ESPECIALIDADES VETERINÁRIAS DESDE 1987) e Processo 921020244 (PROVET VETERINÁRIA DIAGNÓSTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.822, de 4 de fevereiro de 2025, publicou 19.508 despachos em 19.412 processos de marca — 1.402 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.822 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Provet Clínica Veterinária?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/04/2025. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928205576?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928205576. Esta página reflete a RPI nº 2822, de 04/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928205576
Marca
Provet Clínica Veterinária
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PROVET CONSULTAS E SERVICOS VETERINARIOS LTDA — BA
Classe
NCL 44Clínica veterinária;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.822
Depósito
30/09/2022
Procurador
wolfgang morais quatz