A marca Provet Clínica Veterinária foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928205576

Classe

NCL 44

Prazo de recurso

05/04/2025

A história do processo

1. 30/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928205576 é depositado por PROVET CONSULTAS E SERVICOS VETERINARIOS LTDA na classe NCL 44.

2. 04/02/2025RPI 2.822

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Provet Clínica Veterinária (processo 928205576), depositado em 30/09/2022 por PROVET CONSULTAS E SERVICOS VETERINARIOS LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2822 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Clínica veterinária;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Provet Clínica Veterinária, 7 anterioridades:

   • PROVET813478960

     Deferimento da petição (RPI 2.785)

   • PROVET - PADRÃO EM DIAGNÓSTICOS E ESPECIALIDADES VETERINÁRIAS - DESDE 1987826106625

     Deferimento da petição (RPI 2.785)

   • PROVET VETERINÁRIA DIAGNÓSTICA920872786

     Deferimento da petição (RPI 2.785)

   • PROVET VETERINÁRIA DIAGNÓSTICA920873448

     Deferimento da petição (RPI 2.785)

   • PROVET826103227

     Deferimento da petição (RPI 2.785)

   • PROVET MEDICINA VETERINÁRIA DIAGNÓSTICA PADRÃO EM DIAGNÓSTICOS E ESPECIALIDADES VETERINÁRIAS DESDE 1987908857926

     Deferimento da petição (RPI 2.785)

   • PROVET VETERINÁRIA DIAGNÓSTICA921020244

     Deferimento da petição (RPI 2.785)

   A marca reproduz nome de empresa de terceiro (PROVET INSTITUTO BRASILEIRO DE DIAGNÓSTICO E ESPECIALIDADES VETERINÁRIAS LTDA), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813478960 (PROVET), Processo 826106625 (PROVET - PADRÃO EM DIAGNÓSTICOS E ESPECIALIDADES VETERINÁRIAS - DESDE 1987), Processo 920872786 (PROVET VETERINÁRIA DIAGNÓSTICA), Processo 920873448 (PROVET VETERINÁRIA DIAGNÓSTICA), Processo 826103227 (PROVET), Processo 908857926 (PROVET MEDICINA VETERINÁRIA DIAGNÓSTICA PADRÃO EM DIAGNÓSTICOS E ESPECIALIDADES VETERINÁRIAS DESDE 1987) e Processo 921020244 (PROVET VETERINÁRIA DIAGNÓSTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 05/04/2025.

   04/0205/04/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.